Tag
Abras
Últimas Notícias sobre Abras
-
Crédito: Wilson Dias/Agência Brasil STF
STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017
Cármen Lúcia entendeu que a liminar era urgente. Decisão pode ser revista pelo relator
-
STF
ADI questiona inclusão do ICMS-ST em sua própria base de cálculo
Ação foi proposta pela Associação Brasileira de Supermercados. Relatoria é de Alexandre de Moraes
