Tag

Abras

Últimas Notícias

  1. (Wilson Dias/Agência Brasil)

    STF

    STF suspende cláusulas do Convênio ICMS 52/2017

    Cármen Lúcia entendeu que a liminar era urgente. Decisão pode ser revista pelo relator

  2. STF

    ADI questiona inclusão do ICMS-ST em sua própria base de cálculo

    Ação foi proposta pela Associação Brasileira de Supermercados. Relatoria é de Alexandre de Moraes