Tag
Abrapp
Últimas Notícias sobre Abrapp
-
Decisão em repetitivo
Hora extra reconhecida na Justiça Trabalhista não gera recálculo da previdência
Para STJ, é inviável inclusão de horas extras quando benefício já é pago por entidade de previdência privada
-
Código Civil
Migração de plano de previdência não gera restituição
Para STJ, não cabem expurgos nos casos de mudança para plano da mesma entidade
-
STJ
Reajuste de previdência privada não inclui aumentos reais
STJ definiu tese para planos que usam mesmos índices adotados pelo INSS