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Últimas Notícias sobre Abert

  1. STF Fachin publicidade infantil alimentos Bahia
    Na foto, a Escola Municipal Professor Helena Lopes Abranches, em Gardênia Azul, no Rio de Janeiro / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Na Bahia

    STF mantém proibição de publicidade dirigida a crianças em escolas

    Ministros entenderam, por unanimidade, que competência concorrente para proteção de crianças prevalece

  2. Abert
    Crédito: Pixabay

    ADPF

    Abert também aciona STF na questão de prestação de serviços intelectuais por PJ

    Associação de emissoras quer anular decisões do Fisco que aplicam a PJs regime fiscal-previdenciário de pessoas físicas

  3. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    ADI

    STF fixa competência da Justiça comum para autorizar trabalho artístico de criança

    Norma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e do Tribunal de Justiça de SP fixava atribuição da Justiça trabalhista

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  4. honorários periciais Dinheiro Capital Redução de Capital FIP
    (crédito: Pixabay)

    STF

    ABERT aciona STF para declarar constitucional imposto sindical facultativo

    Outras 17 ações pedem que tribunal derrube dispositivo da reforma trabalhista

  5. Ajufe pede que CNJ detalhe dados sobre mulheres negras na magistratura
    Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)

    STF

    Abert vai ao STF contra lei que limita anúncios infantis

    Associação diz que norma da Bahia, editada em setembro, é inconstitucional

  6. Supremo, STF, plenário

    STF

    Sessão do STF – 18/08

    Os julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira

  7. Foto: Dorivan Marinho
  8. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Toffoli suspende lei catarinense que proibiu propaganda de remédios no rádio e na TV

    Liminar monocrática em duas ADIs precisa ser submetida ao plenário

  9. off label
    Arquivo Creative Commons
  10. Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    STF

    Ministro concede liminar em ADI que está em julgamento no plenário

    Decisão em favor da Abert estabelece a competência da Justiça Comum para autorizar trabalho artístico de crianças e adolescentes

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  11. Fellipe Sampaio / SCO/ STF (23/04/2014)