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  1. alexandre de moraes eleições fake news
    Ministro Alexandre de Moraes durante videoconferência / Crédito: Reprodução

    Base de incidência

    STF mantém contribuições sobre folha de pagamentos ao Sebrae, ABDI e Apex-Brasil

    Em caso de derrota, impacto ao Sebrae seria de R$ 19,8 bi. Entidade diz que cobrança custeia quase o total de receitas

  2. contribuição sebrae apex ibdi
    Ministra Rosa Weber durante a sessão plenária. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Folha de pagamentos

    Rosa Weber vota para derrubar contribuições ao Sebrae, Apex-Brasil e ABDI

    Para ela, o rol de bases de cálculo é taxativo, e a incidência sobre a folha de salários é inconstitucional