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  1. reforma
    Cédulas de dinheiro. Foto: Marcos Santos/USP Imagens

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    Mera inadimplência tributária não pode configurar crime

    Decisão confunde mera inadimplência com sonegação fiscal e enxerga apropriação indébita onde não existe

  2. Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília

    ABDF

    O que esperar e não esperar da pauta tributária de 2020?

    Reforma, pauta do STF, MP do Contribuinte Legal, transação tributária e entrada do Brasil na OCDE são alguns temas

  3. Crédito: Pixabay

    Evento

    Créditos tributários: reconhecimento, tributação, utilização e prevenção

    Debate da ABDF conta com presença de auditores-fiscais da Receita Federal. Acompanhe

  4. Crédito: Pixabay

    Evento

    A criminalização pelo STF do não pagamento de ICMS declarado

    Debate conta com presença de Igor Mauler Santiago e Pierpaolo Bottini, que atuaram no caso

  5. Crédito: Pixabay

    ABDF

    Aspectos tributários relevantes para as empresas em recuperação judicial

    Em recente julgamento, o STJ sinalizou que poderia revisitar o posicionamento anterior

  6. estudos
    Crédito: Pixabay

    ABDF

    O dever de íntegra regularização nas fiscalizações tributárias

    Fisco está obrigado a olhar não apenas o que pode incrementar a base tributável, mas também o que deveria reduzi-la

    ,

  7. Crédito: Pixabay

    ABDF

    Evento no Rio discute exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Debate contará com presidente da ABDF, Gustavo Brigagão, além dos advogados André Martins de Andrade e Fábio Martins de Andrade

  8. Crédito: Pixabay

    Tributário

    O papel dos facilitadores de pagamento na economia digital

    O que acontece após digitar o número do cartão de crédito para efetuar uma compra na internet?

    ,

  9. voto de qualidade, súmulas, Conselheiros, Carf
    JOTA Imagens

    Direito Tributário

    Evento reúne conselheiras do Carf em São Paulo

    Seminário “A voz das Conselheiras do CARF: Desafios Técnicos e Institucionais” é gratuito

  10. @flickr/RodrigoAmorim

    ABDF

    As recentes decisões judiciais em matéria de ágio

    Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de autoridades fiscais

  11. Imagem: Pixabay

    Coluna da ABDF

    Municípios e reforma tributária

    Propostas não podem retirar recursos, autonomia política e a criatividade fiscal de municípios