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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Últimas Notícias sobre TJSP

  1. inconstitucional proteção de deus
    Crédito: Pixabay.

    laicidade do estado

    É inconstitucional norma que prevê abrir sessão legislativa ‘sob a proteção de Deus’

    Para TJSP, dispositivo do regimento da Câmara de Pedregulho (SP) ofende a liberdade religiosa e a laicidade do Estado

  2. farmácia de manipulação
    Crédito: Unsplash

    Cannabis Medicinal

    Juiz autoriza farmácia de manipulação a produzir medicamentos à base de cannabis

    Para ele, RDC 327/19, da Anvisa, parece ‘impor tratamento desigual entre drogarias e as farmácias de manipulação’

  3. Léo Lins ação penal
    O humorista Léo Lins, réu em ação penal por suas piadas / Crédito: Divulgação SBT

    Humor no banco dos réus

    Relator suspende andamento de processo criminal contra Leo Lins

    Defesa argumenta que como vídeos do humorista foram vistos em 17 países diferentes, competência seria da Justiça Federal

  4. Crédito: Freepik

    2024...

    Juiz diz que DIU ‘afronta a moralidade cristã’ e rejeita liminar contra São Camilo

    Hospital de São Paulo havia se negado realizar o procedimento de colocação do método contraceptivo e foi alvo de ação do PSOL

  5. regime de bens casamento
    Crédito: Unsplash

    Regime de bens

    Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF

    Decisão, unânime, se estende à união estável. Caso não haja manifestação registrada em cartório, aplica-se a separação de bens

  6. selic repetição de indébito
    O ministro Mauro Campbell Marques / Crédito: Gustavo Lima/Flickr/@stjnoticias

    Arbitragem

    Mauro Campbell, do STJ, suspende julgamentos do caso Eldorado Celulose no TJSP

    Corte paulista iria retomar julgamento, que tem dois votos favoráveis à Paper Excellence, nesta quarta-feira

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  7. contrato de soja
    Crédito: Unsplash

    Coluna da ABDE

    Contratos de soja: qual o balanço de 2021 em relação ao TJSP

    Para respeitar toda a cadeia agroindustrial, corte paulista precisaria se posicionar ainda mais em linha com o STJ

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  8. alexandre de moraes comunista
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Perturbação de sossego

    TJSP mantém condenação de dupla que chamou Alexandre de Moraes de ‘ministro comunista’

    Homens foram condenados a 19 dias de prisão em regime aberto por perturbação de sossego