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Últimas Notícias sobre TIT
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Crédito: Divulgação Observatório do TIT
Importação com remessa direta para armazém geral
Câmara Superior do TIT decreta cancelamento de AIIM
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Crédito: Unsplash OBSERVATÓRIO DO TIT
Atividade extrativista não pode ser considerada industrialização por encomenda
Auto de infração cancelado: matéria-prima permaneceu in natura
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
Importação por encomenda: o cenário atual no TIT/SP
Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador
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Zona Franca de Manaus. Crédito: Commons.wikimedia.org Julgamento Virtual
Moraes pede vista e suspende discussão sobre cancelamento de créditos da Zona Franca
Com o pedido de vista, não há previsão para que o tema retorne à pauta do Supremo
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Complexo industrial da Zona Franca de Manaus. Crédito: Divulgação/Suframa Tributário
Inconstitucionalidade do tratamento prejudicial à ZFM pelo fisco paulista
SP restringe benefício fiscal apenas para produtos de processamento de dados oriundos da Zona Franca de Manaus
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB observatório do TIT
Nulidades de decisões na Câmara Superior
Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda
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Crédito: Unsplash observatório do TIT
Operações de armazenagem com depósitos de terceiros
TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS
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Crédito: Pixabay Observatório do TIT
O ICMS nas importações indiretas após o julgamento do Tema 520 pelo STF
Critérios utilizados pela Câmara Julgadora para desqualificar a importação por encomenda
