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STF
Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
Últimas Notícias sobre STF
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Livre de imposto
Juiz impede inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Magistrado afastou previsões da Lei 14.789/2023
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Advogado tiktoker
Juiz impede que advogado transmita audiências trabalhistas ao vivo na internet
Para magistrado, transmissão de audiências prejudica ‘sigilo que se deve resguardar entre os depoimentos pessoais das partes’
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Supra
Quando o STF acerta: o julgamento sobre os poderes investigatórios do MP
Processo deixou nítido como é possível que o tribunal se engaje numa formação colegiada em busca do melhor argumento
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Saúde
Estados recorrem ao STF para que União repasse encargos relativos ao piso da enfermagem
De acordo com os estados, o auxílio enviado não abrange os encargos decorrentes do aumento do piso salarial, como 13º salário e FGTS
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Futebol
MPF defende que seja negado recurso do Flamengo no STF para receber a Taça das Bolinhas
Instâncias inferiores reconhecem o São Paulo como detentor da Taça. Órgão argumenta que STF não pode reexaminar fatos e provas
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Lei das estatais
STF mantém indicações de Lula em estatais, mesmo em desacordo com lei
Corte considerou constitucional a lei que fixa parâmetros para indicações políticas em empresas públicas
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Acompanhe
STF – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 9/5/2024
Corte formou placar de 5 a 2 pelo reconhecimento de constitucionalidade da Lei das Estatais
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Tributário
Imunidade de IPTU e concessionárias de serviço público
AGU instaura momento crucial que pode favorecer diversos setores