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Notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros e bastidores sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Cobertura feita pela equipe de jornalistas mais especializados em Judiciário do país.
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STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
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Moraes autoriza Bolsonaro a fazer exames médicos em hospital no DF
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Qual é o risco da dependência excessiva do STF como árbitro da política?
Guilherme Mota
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Tributário
Inconstitucionalidade da dispensa de honorários em parcelamentos tributários
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Capitalismo de vigilância: um bom conceito regulatório?
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Supremo invalida trechos de lei do PR que instituiu Taxa de Segurança Preventiva
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Tributário
O novo capítulo da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins
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Voto antecipado
Gilmar Mendes vota e STF tem maioria para anterioridade de 90 dias no Difal de ICMS
Katarina Moraes
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Tributos
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