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Perse
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Tributário
Desafios do Perse diante do PL 1026/24 e seus impactos
Setor de eventos aguarda com grande expectativa por solução que não apenas mantenha o programa, mas o fortaleça
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Tributário
Câmara aprova PL que reestrutura o Perse
Governo originalmente propôs o fim do programa na MP 1202, mas houve forte reação do Congresso e dos setores
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Perse
Após reunião com Haddad, líderes fecham acordo e devem votar Perse nesta terça
Relatório que vai ao plenário contempla 29 setores; inicialmente, governo havia reduzido de 44 para 12
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MP 1202
Comissão mista aprova MP 1202 sem revogação do Perse; texto vai à Câmara
Perse será discutido no projeto de lei que restringe o programa e estabelece uma redução gradual no desconto de PIS, Cofins e CSLL
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Defensor Legis
Pela primeira vez, MP tem vigência não prorrogada: uma devolução?
A inédita decisão do presidente do Congresso e suas possíveis consequências
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Tributário
Câmara aprova urgência para projetos sobre desoneração dos municípios e fim do Perse
Temas estavam contidos na MP 1202, mas foram enviados em forma de projeto de lei após acordo do governo com o Congresso
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Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo
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Tributário
Sem MP 1202, renúncia fiscal do Perse chegaria a R$ 8 bi em 2024
O impacto total em três anos seria de R$ 32 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda