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Paulo Sérgio Domingues
#Paulo Sérgio Domingues
Tributos
STJ diz que IOF deve ser pago de acordo com alíquotas vigentes no momento da liberação de valores
Bárbara Mengardo
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Tributos
1ª Seção
Prescrição intercorrente se aplica a infrações aduaneiras, decide STJ
Anna Júlia Lopes,
Fernanda Valente
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Tributos
Diálogos Tributários
Repetitivos continuarão como prioridade do STJ, diz Paulo Sérgio Domingues
Anna Júlia Lopes
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Tributos
Tributário
STJ decide manter PIS/Cofins na base de cálculo do ICMS
Anna Júlia Lopes
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Tributos
Interrupção de Energia Elétrica
Aviso prévio de corte de energia elétrica deve seguir resolução da Aneel, diz STJ
Mirielle Carvalho
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Justiça
STJ
Todas as receitas de parques temáticos estão sujeitas ao regime cumulativo, decide STJ
Mariana Branco
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Tributos
CONTEÚDO PRO LIBERADO
Direito Tributário
Importador por conta e ordem não pode pedir restituição de tributo, decide STJ
Mariana Branco
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Tributos
1ª Seção
STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor
Carolina Ingizza
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Justiça
Tributos
STJ: cerealista não tem direito a crédito presumido de PIS/Cofins
Mariana Branco
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Tributos
Direito Tributário
STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS
Mariana Branco,
Bárbara Mengardo
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Tributos
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