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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Fachada do prédio da PGFN / Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Transação tributária
PGFN deve lançar quatro editais de transação tributária até julho
Negociações vão abranger teses relacionadas à tributação das subvenções de ICMS, à cobrança do PIS e da Cofins e à desmutualização da Bovespa
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Crédito: Unsplash Contencioso tributário
Tributação do salário-maternidade: uma nova perspectiva sobre o contencioso
Um modelo contemporâneo com a adoção de postura eficiente e racional por parte do fisco
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da bárbara mengardo
Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública
Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto
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Crédito: Pixabay Coluna da Bárbara Mengardo
Transação sobre afretamento de plataformas deve sair até o começo de abril
Outra transação ‘na fila’, porém sem previsão de lançamento, será relacionada à subvenção para investimentos
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Crédito: André Corrêa /Agência Senado 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR
Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
Na turma ordinária, entendimento foi o de que o contribuinte poderia se organizar de forma a reduzir o valor do PIS/Cofins
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Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional / Créditos: Washington Costa/Ascom/MF Contencioso Tributário
É preciso pensar no processo tributário conjugado à reforma, diz chefe da PGFN
Anelize de Almeida defendeu a importância de administração construir relação de confiança com o contribuinte
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Crédito: Ca Aulucci Relatório Especial
PGFN monitora 251 ações que questionam a tributação das subvenções de ICMS
Relatório especial enviado aos assinantes do JOTA PRO Tributos mostra que contribuintes conseguiram nove liminares favoráveis
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
O negócio jurídico processual no processo administrativo tributário
Panoramas para a construção de um contencioso mais cooperativo
