PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Arrecadação

   Áreas invadidas por terceiros e a exigência do pagamento do ITR

   É irrazoável exigência de pagamento do imposto sem o titular poder exercer a propriedade plena do imóvel rural

   Flávia Sant’anna Benites, Fernanda Regina Negro

2. 

   Base de cálculo

   Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS/Cofins

   Fazenda afirmou que não é possível proceder ao recálculo dos créditos apenas com base em decisão do STF

   Flávia Maia, Cristiane Bonfanti

3. 

   Programa de Retomada Fiscal

   PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS

   Contribuintes com débitos até 30 de novembro de 2021 poderão aderir entre 1º de outubro e 29 de dezembro

   Mariana Branco

4. 

   Débitos na dívida ativa

   Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual

   Segundo a PGFN, há pelo menos 18 processos judiciais tramitando em todo o Brasil com esse objetivo

   Cristiane Bonfanti

5. 

   Regime de tributação

   Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido

   Fisco acrescentou receitas na apuração de IRPJ e CSLL; conselheiros entenderam que ajuste prejudicou a defesa

   Fernanda Valente

6. 

   Justiça

   PGFN segue Receita pela exclusão do ICMS do cálculo do crédito de PIS/Cofins

   Segundo fontes consultadas pelo JOTA, entendimento da Procuradoria-Geral vale somente para ação em questão

   Flávia Maia, Fernanda Valente

7. 

   Receita Federal

   Mediação tributária tem pouco destaque no Brasil e é trocada por transação

   Receita Federal e PGFN focam ações em modelo distinto, mas considerado eficiente para a resolução de conflitos

   Alexandre Leoratti

8. 

   PGFN

   Especialistas elogiam transação, mas pedem ampliação do instituto

   Tributaristas questionam critérios para inclusão de débitos e pedem a abertura de novos editais

   Clara Cerioni

9. 

   pleno

   Carf aprova 26 novas súmulas

   Textos que preocupavam tributaristas sobre controladas no exterior e denúncia espontânea foram rejeitados

   Bárbara Mengardo, Fernanda Valente, Mariana Branco

10. 

    receita federal

    Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz

    É a segunda vez que a Receita Federal cassa o registro da Cia Sulamericana de Tabacos e tem decisão revertida

    Mariana Branco

11. 

    Pandemia

    Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia

    Empresas não conseguiram apurar créditos sobre itens como álcool em gel, máscaras e luvas

    Flávia Maia