Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   tributário

   Transação ou constrição? Eis a questão

   Deve-se buscar o devido equilíbrio na cobrança do crédito tributário, sem pessoalidades ou pirotecnias

   Alessandro Barreto Borges

2. 

   CPC nos tribunais

   Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado na jurisprudência do STF

   O julgamento da Reclamação nº 33.765 pelo STF e a modulação de efeitos nos Temas 881 e 885 de repercussão geral

   Paulo Mendes, Tiago do Vale

3. 

   Mudança na jurisprudência

   Carf: Descontos não constituem receita, mas recuperação de custo

   Prevaleceu entendimento de que descontos e bonificações não têm natureza de receita, não incidindo contribuições

   Mariana Branco

4. 

   Tributário

   A liquidação do seguro-garantia ‘independentemente do trânsito em julgado’

   Portaria PGFN 164/14 estabelece a possibilidade de conversão do seguro-garantia em depósito judicial

   César Chinaglia Meneses, Diego Diniz Ribeiro

5. 

   Infra

   As diferentes realidades dos fundos de investimento imobiliário

   Diretrizes do Tribunal de Contas da União e a aplicabilidade nos diversos entes federativos

   Isadora Cohen, Ana Carolina Sette, Matheus Silva Cadedo

6. 

   Tributário

   A liquidação antecipada do seguro-garantia: uma primeira análise crítica

   Empresas preferem arcar com despesas do seguro do que suportar ônus do depósito do valor integral da dívida

   César Chinaglia Meneses, Diego Diniz Ribeiro

7. 

   Coluna da ABDF

   O avanço da transação tributária

   Alinhando o bom exemplo da Receita Federal ao conselho do amigo

   Felipe Kertesz Renault

8. 

   inspertax

   Status da transação tributária nos estados brasileiros

   Apenas sete Unidades da Federação possuem legislação atualmente efetiva sobre o tema

   Daniel Zugman, Frederico Bastos

9. 

   Débitos tributários

   Receita regulamenta transação sem restringir uso de prejuízo fiscal

   Norma vale para débitos em disputa na esfera administrativa, que atualmente chegam a R$ 1,4 trilhão

   Mariana Branco

10. 

    Tributário

    Após recuo da PGFN, juristas ainda veem risco de judicialização da transação

    Procuradoria revogou norma que previa que créditos só poderiam ser usados para amortizar juros e multas

    Mariana Branco

11. 

    Transição tributária

    PGFN restringe uso de prejuízo fiscal e cria transação individual simplificada

    Prejuízo fiscal e base negativa da CSLL só servirão para amortizar juros e multas, não o principal do débito

    Mariana Branco