PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   Sira

   MP cria sistema integrado de recuperação de ativos, mas especialistas veem lacunas

   Para tributaristas, texto da MP 1.040/2021 é genérico e deverá ser analisado com especial cautela pelo Congresso

   Fernanda Valente

2. 

   CPC nos Tribunais

   Pode o procurador da Fazenda que assinou a CDA atuar na mesma execução fiscal?

   Lei Complementar n.º 73/93 não prevê atuações distintas as atuações de quem apura e inscreve e de quem executa

   Marco Aurélio Peixoto, Rodrigo Becker

3. 

   PGFN

   Quitação de precatórios por estados e municípios ‘demandará grande esforço’, diz PGFN

   PEC Emergencial adiou prazo de pagamento para 2029; Ricardo Soriano, procurador-geral da Fazenda Nacional, analisa mudanças

   Guilherme Pimenta

4. 

   Direito Tributário

   Carf não conhece recurso especial da PGFN por ausência de prequestionamento

   Entendimento é da Câmara Superior. Exigência de debate prévio da matéria era cobrada, até então, de contribuintes

   Fernanda Valente

5. 

   Direito Tributário

   Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual

   Norma publicada pelo Ministério da Economia entra em vigor em 1º de abril e tem validade até 30 de junho

   Alexandre Leoratti, Fernanda Valente

6. 

   Pauta Fiscal

   O protagonismo do modelo federal de transação tributária

   Um caminho único para estados e municípios?

   Júlia Silva Araújo Carneiro

7. 

   FAZENDA NACIONAL e INSOLVÊNCIA

   Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

   A possibilidade do Fisco pedir a convolação da recuperação judicial em falência

   Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

8. 

   Direito Tributário

   PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação

   PGFN reabriu o Programa de Retomada Fiscal. Empresas em recuperação poderão parcelar débitos em até 120 vezes

   Alexandre Leoratti

9. 

   Fazenda Nacional e Insolvência

   Parcelamento e transação tributária para empresas em recuperação judicial

   Reforma da Lei nº 11.101/05 trouxe novas opções para saneamento do passivo fiscal

   Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves

10. 

    câmara superior

    Carf declara a decadência de cobrança em recurso apresentado fora do prazo

    Para o colegiado, decadência é uma matéria de ordem pública e pode ser reconhecida mesmo em recurso intempestivo

    Alexandre Leoratti

11. 

    Débitos de março a dezembro

    PGFN abre negociação para dívidas tributárias causadas pela crise da Covid-19

    Com o programa a PGFN espera negociar R$ 1,2 bilhão até o fim do prazo de adesão, em 30 de junho

    Alexandre Leoratti, Flávia Maia