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Últimas Notícias sobre OIT

  1. ferrogrão
    Crédito: Unsplash

    Infraestrutura

    Ferrogrão e desafios da consulta prévia aos povos indígenas

    Ignorar a consulta prévia caracteriza uma conduta juridicamente ilícita

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  2. direitos humanos e empresas
    Crédito: Unsplash

    empresas

    Fóruns internacionais sobre direitos humanos e empresas: o que isso significa?

    Compromissos foram firmados com objetivo de garantir que os direitos humanos sejam respeitados pelo setor privado

  3. Convenção 169 OIT
    Crédito: Unsplash

    infraestrutura

    Projetos de infraestrutura e a Convenção 169 da OIT

    A necessária atenção aos meios de consulta da Convenção para o licenciamento de grandes obras

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  4. navios
    Crédito: Unsplash

    Navio de cruzeiro

    Contratações de brasileiros para navios devem seguir leis do Brasil, decide TST

    Subseção do TST julgou oito processos sobre o tema, que vinha sendo objeto de divergências nas Turmas da Corte

  5. Conveção 158 OIT
    STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Justiça do Trabalho

    ADC 39: STF forma maioria para validar que demissão sem justa não precisa de motivação

    Corte reafirma o que já tinha decidido em outra ação com a mesma temática (ADI 1625)

  6. tratados internacionais
    Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Tratados internacionais

    Após 25 anos, STF finaliza julgamento da ADI 1625

    Cabe agora ao Congresso regulamentar a questão, tornando-a mais clara no texto constitucional

  7. STF
    Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    justa causa

    O que realmente importa sobre a Convenção OIT 158

    STF julga no plenário virtual entre os dias 19 e 26 se norma internacional está vigente no Brasil

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  8. demissão sem justa causa
    Carteira de trabalho digital / Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    direitos do trabalhador

    Demissão sem justa causa: STF marca julgamento que pode mudar regras

    Corte apreciará, ainda no mês de maio, constitucionalidade de decreto editado por FHC

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