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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
Últimas Notícias sobre OAB
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Carlos Moura/SCO/STF STF
OAB vai ao STF contestar decisão de Alexandre de Moraes de aplicar multa a advogado
O ministro afirmou que o advogado repetiu nos recursos pedidos que já haviam sido negados anteriormente
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Crédito: Unsplash igualdade de gênero
Mulheres na advocacia: avanços normativos e desafios contemporâneos
Somente com medidas concretas o país conseguirá reverter índices alarmantes de violência e discriminação de gênero
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Crédito: Ana Volpe/Agência Senado 60 anos do golpe
O golpe de 1964 e a bandeira da legalidade
Argumento da constitucionalidade do golpe é central no esforço civil-militar de fundamentar ética e moralmente o arbítrio
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Cristiano Zanin, ministro do STF / Crédito: Gustavo Moreno/STF Revisão da vida toda
Revisão da Vida Toda: OAB se manifesta contra voto de Cristiano Zanin
Em memorial apresentado nesta sexta-feira (26/1), o conselho pede a manutenção do voto do Ministro Ricardo Lewandowski
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Crédito: Unsplash 'Conduta anticompetitiva'
Imposição de tabelas de honorários da OAB viola livre concorrência, afirma MPF
Ao Cade, órgão defende condenação do conselho da OAB por influência à adoção de conduta uniforme entre concorrentes
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Crédito: Conselho Federal da OAB 1ª Seção do STJ
STJ define que OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia
Para a Corte, é nítida a diferença entre o registro da sociedade e a inscrição da pessoa física para o exercício da advocacia
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Foto: Rômulo Serpa/Ag.CNJ Poder Judiciário
Recomendação 140/2023 do CNJ e a resolução de conflitos com Poder Judiciário
A concepção de que os direitos em questão seriam indisponíveis foi há muito superada pela doutrina e pela própria jurisprudência
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Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ 1ª Seção
OAB não pode instituir e cobrar anuidade de sociedade de advogados, decide STJ
Para relator, Gurgel de Faria, não há competência legal para a cobrança, conforme a lei que rege o Estatuto da OAB
