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Últimas Notícias sobre ITBI
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Crédito: Edson Lopes Junior/Prefeitura de São Paulo Fundos imobiliários
STJ valida ITBI sobre integralização de imóveis por fundos imobiliários
Para ministros, operações configuram transferência da propriedade do imóvel mediante pagamento e, por isso, são tributadas
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Crédito: Unsplash ITCMD
Breves reflexões sobre a incidência do ITCMD na permuta de imóveis sem torna
Qual seria a natureza da permuta de imóveis sem torna? Essa é uma discussão entre Fisco Estadual e contribuinte
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Crédito: Raoni Arruda Tributário
ITBI: grandes municípios não estão aplicando precedente favorável
Situação tem levado contribuintes a recorrer à Justiça
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Crédito: Wikimedia Commons mercado imobiliário
Programas de requalificação de centros urbanos e a nova Lei 14.405/22
Resultados já podem ser observados e serão ainda mais impulsionados pela recente aprovação do texto
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Crédito: Unsplash planejamento patrimonial sucessório
Holding patrimonial e o nó tributário
É preciso muita cautela no aspecto tributário do planejamento patrimonial sucessório
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Crédito: Unsplash tribuna da advocacia pública
Comprei virtual land. E agora? Devo pagar ITBI?
Momento é de mais dúvidas do que certezas, mas alguns pontos já podem ser estabelecidos em tributação no metaverso
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Crédito: Raoni Arruda tributário
STJ muda cálculo do ITBI e abre espaço para reduzir carga e restituição
Em março, 1ª Seção definiu que imposto deve ser calculado sobre valor da transação declarado pelo contribuinte
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Crédito: Unsplash Tributação
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais
Parâmetro de cálculo do ITBI não está vinculado à base de cálculo IPTU, define Primeira Seção em recurso repetitivo
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Crédito: Unsplash 1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
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Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil STF
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em novembro
STF julgou ICMS sobre energia e telecom. ‘Ninguém aguenta mais essa velha’, disse ministro Francisco Falcão durante sessão
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Crédito: Unsplash Retrospectiva 2021
Retrospectiva JOTA 2021 – As reportagens e artigos mais lidos em fevereiro
Em fevereiro, mesmo com teste de DNA negativo, TJSP manteve paternidade de homem por vínculo socioafetivo
