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IRPJ
O imposto de renda para pessoas jurídicas (IRPJ) é o imposto cobrado e específico para empresas com cadastros jurídicos.
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STJ
STJ aplica Tema 1182 a casos sobre tributação de subvenções de ICMS
Processos estavam sobrestados aguardando o julgamento do Tema 1182, fixado em abril de 2023
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Coluna da Bárbara Mengardo
Fazenda quer tributação mínima global este ano, e empresas temem aumento de carga
Proposta da OCDE prevê alíquota mínima de 15% de IR, e preocupa companhias da Sudam/Sudene e com altas deduções
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Carf
Carf permite que furto de energia seja deduzido da base do IRPJ e CSLL
Turma derrubou autuação de R$ 1,9 bilhão da Light, referente aos anos de 2016 e 2017
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Carf
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Personagens de histórias em quadrinhos amoldam-se ao conceito de direito autoral, não se confundindo com marcas
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benefícios fiscais
Subvenções para investimentos de ICMS na pauta do STJ
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Carf
Carf derruba parte de autuação de R$ 1,3 bilhão da ArcelorMittal
Caso dizia respeito à fusão entre a Mittal NV e a Arcelor, no exterior, em 2006
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Tributação
Carf derruba IRPJ de remessas pagas ao exterior pela Microsoft
Para conselheiros, remessas pagas para empresa no exterior não são consideradas royalties, de forma que não incide tributação
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Tributário
Carf permite que multas aplicadas após leniência sejam deduzidas do IRPJ e CSLL
A maioria dos conselheiros identificou o valor como necessário à atividade da companhia, sendo possível o abatimento