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Últimas Notícias sobre Conamp

  1. Lei de improbidade
    Plenário do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Improbidade Administrativa

    ANPR e Conamp contestam mais normas da nova Lei de Improbidade

    Ministro Alexandre de Moraes é o relator das novas ações, por prevenção

  2. STF
    Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Lei 14.321

    Conamp aciona STF contra lei que tipifica crime de ‘violência institucional’

    Entidade considera as normas “demasiadamente abstratas”, vulnerando a separação dos poderes e a independência

  3. lei improbidade
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Justiça

    Conamp aciona STF em defesa da independência funcional do Ministério Público

    ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas

  4. trf6
    Crédito: Unsplash
  5. difal do icms; transação individual procuradores inflação
    A nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará. / Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

    Serviço público

    Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos

    Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%

  6. Lei de improbidade administrativa
    Senador Weverton (PDT-MA) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Projeto

    Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado

    Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha

  7. memórias do cárcere
    Mutirão carcerário no Sergipe / Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito Penal

    Conamp apoia PL que inclui no Código Penal crime de ‘intimidação violenta’

    Tipo penal prevê pena de até 12 anos a grupos que procurem atemorizar as pessoas e instituições em atos públicos violentos

  8. partido novo, stf
    Estátua da Justiça em frente ao STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    ADI 6930

    Associações vão ao STF contra lei que cria programas de equilíbrio fiscal

    AMB e CONAMP questionam norma que criou programas de transparência e equilíbrio fiscal a estados e municípios

  9. habeas corpus coletivos
    CDP de Osasco, no estado de São Paulo / Crédito: Esmar Filho / [email protected]

    STF

    Gilmar rejeita ação da Conamp contra habeas corpus coletivos

    Ministro verificou ausência de pertinência temática e destacou que decisões não violam prerrogativas do Ministério Público

  10. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins: consequências do julgamento dos embargos
    Estátua em frente à fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    Direito Constitucional

    Associação do Ministério Público também aciona STF contra juiz de garantias

    Já há na corte três iniciativas de teor similar ajuizadas por AMB e Ajufe e pelos partidos PSL e PTN. Leia a íntegra

  11. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Segurança jurídica

    Entidades de juízes, defensores e MP contestam reforma da Previdência no STF

    Associações apresentaram 4 ADIs ao Supremo questionando diversos pontos da mudança

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