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Últimas Notícias sobre Conamp
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Manicômios judiciários
Conamp pede que STF derrube resolução sobre fechamento dos hospitais de custódia
A Resolução 487/2023 do CNJ regulamenta a transição e o fechamento dos manicômios judiciários até maio de 2024
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liminar
Moraes suspende artigos da Lei de Improbidade que dificultavam punições
Decisão ainda deverá ser submetida para referendo de outros ministros. Leia a decisão
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Improbidade Administrativa
ANPR e Conamp contestam mais normas da nova Lei de Improbidade
Ministro Alexandre de Moraes é o relator das novas ações, por prevenção
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Lei 14.321
Conamp aciona STF contra lei que tipifica crime de ‘violência institucional’
Entidade considera as normas “demasiadamente abstratas”, vulnerando a separação dos poderes e a independência
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Justiça
Conamp aciona STF em defesa da independência funcional do Ministério Público
ADI vai contra dispositivo de lei que permite à autoridade policial requisitar ao MP a propositura de ação cautelar de antecipação de produção de provas
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Supra
Crime de hermenêutica ou blindagem a juízes e promotores?
A decisão do ministro Toffoli na ADPF 881 em xeque
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Serviço público
Procuradores e promotores pedem recomposição urgente de seus vencimentos
Segundo Conamp, defasagem inflacionária desde 2015 chega, neste momento, a cerca de 45%
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Projeto
Conamp contesta mudanças na Lei de Improbidade Administrativa em curso no Senado
Matéria tramita na CCJ do Senado Federal e é relatada por Weverton Rocha