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CCEE
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Energia
Aneel aprova regulamentação de decreto que reformula estrutura da CCEE
Decisão prevê ampliação de integrantes do Conselho de Administração, dando mais espaço ao Ministério de Minas e Energia
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energia
Triatlo elétrico: os desafios regulatórios da abertura do mercado
A prova demanda resiliência, mas Brasil está indo bem para oferecer um melhor serviço aos consumidores
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Energia
Governo cria espaço na CCEE em novo decreto
Texto estabelece que o MME pode indicar, além do presidente, já previsto atualmente, outros três membros
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Setor Elétrico
A incerta natureza jurídica da CCEE e suas implicações para os agentes regulados
Recente decisão do STJ sobre a natureza jurídica da CCEE tensiona a segurança jurídica no setor elétrico
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Energia em Debate
A inclusão de custos de obras em Itaipu na tarifa de energia
Caso se confirme que houve mudança na tarifa de repasse sem aprovação do Congresso, caberá às partes sanear o processo
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Energia em debate
A importância do intercâmbio energético para o Brasil
Apesar do histórico brasileiro, é preciso mencionar as deficiências do procedimento atualmente em curso
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setor elétrico
Nova Convenção Arbitral da CCEE: o que muda na prática?
Agora, as partes podem escolher qualquer câmara que tenha sido previamente credenciada pela CCEE
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Setor elétrico
Nova Convenção Arbitral da CCEE e seus avanços para o mercado
Pluralidade de câmaras arbitrais e divulgação de jurisprudência são algumas das inovações