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Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).

Últimas Notícias sobre AGU

  1. agu contra lei exames nutricionistas
    Créditos: Unsplash

    Saúde Suplementar

    AGU se manifesta contra lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas

    A manifestação se deu no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual de Alagoas

  2. acordos leniência tcu
    Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

    Controle Público

    O que faz a nova instrução normativa do TCU sobre acordos de leniência?

    Ela não será suficiente para pôr fim à discussão sobre o valor do ressarcimento do dano

  3. arrendamento de imóvel rural por estrangeiro
    Crédito: Arquivo/ Agência Brasil

    agronegócio

    Aquisição e arrendamento de imóvel rural por estrangeiro

    O que esperar do julgamento do STF?

  4. Constituição, História
    Crédito: Beto Oliveira/Senado Federal

    Publicistas

    A Constituição no trajeto da AGU

    A declaração de inidoneidade não comporta aplicação extensiva

  5. consensualidade tributária
    Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    Tributário

    Perspectivas para a consensualidade tributária em 2024

    Ano começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias

  6. venda de terras
    Crédito: Unsplash

    Lei de terras

    Ibram requer admissão como amicus curae em ação sobre venda de terras para estrangeiros

    Instituto alega que interpretação da lei feita pela AGU afeta o setor, que conta com investimentos robustos de capital estrangeiro

  7. dias toffoli leniência odebrecht
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Lava Jato

    Dias Toffoli suspende pagamentos de acordo de leniência da Odebrecht

    Ministro também autoriza que empresa reavalie acordos de leniência firmados junto a PGR, AGU e CGU. Leia a íntegra da decisão

  8. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

    AGU

    AGU se manifesta contra lei paraibana que proibiu corte de água e energia no STF

    Para advogado-geral substituto, a competência para legislar sobre os serviços de energia elétrica é da União