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AGU
Notícias, análises e artigos sobre Direito a Advocacia-Geral da União (AGU).
Últimas Notícias sobre AGU
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Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Trabalho por app
Órgão setorial da AGU recomendou que ministério retirasse sindicalização do PLP 12/2024
JOTA teve acesso aos pareceres sobre o projeto que regulamenta trabalho por app para o transporte de passageiros
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB reforma tributária
A etapa processual da reforma tributária – ou um ataque à Justiça Estadual
Os impactos de uma ‘minirreforma do Judiciário’ como a discutida pelo governo federal
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Advogado-geral da União, Jorge Messias / Crédito: Daniel Estevão/AscomAGU STF
Correção do FGTS: AGU traz contraproposta articulada com as centrais sindicais
Os documentos foram anexados nos autos, uma hora antes do início da sessão desta quinta-feira (4/4)
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Sede da Eletrobras no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil CONCILIAÇÃO
Eletrobras: AGU pede para Nunes Marques prorrogar conciliação por mais 90 dias
No documento anexado aos autos, a AGU diz estar confiante em uma solução consensual, por isso, solicita a prorrogação
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O ministro chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias / Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil revisão da vida toda
União indica que irá abdicar de honorários e custas em ações da revisão da vida toda
Ministros do Supremo confirmaram a intenção da AGU; Toffoli estimou que decisão teria impacto de R$ 54 bi
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Pauta Fiscal
PL 2483 precisa dar um passo adiante na harmonização de decisões administrativas
Texto que busca aprimorar processo administrativo tributário não pode perder a chance de resolver os problemas da prática
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Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Desinformação
AGU aciona plataformas para remover imagens que ligam Flávio Dino aos irmãos Brazão
Foto que circula nas redes sociais apresenta o governador do MA, Carlos Brandão, como se fosse um dos irmãos Brazão
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB coluna da bárbara mengardo
Contribuintes enviam à AGU 16 divergências de posição na administração pública
Contribuições envolvem, por exemplo, casos em que PGFN e Receita têm posições distintas sobre o mesmo assunto
