99

Últimas Notícias

1. 

   SIMPLES NACIONAL

   Receita permite que motorista de aplicativo se cadastre como microempresário

   Inscrição como MEI, que atende a uma reivindicação da categoria, é facultativa

   Flávia Maia

2. 

   Uber, Cabify e 99

   STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos

   Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado

   Hyndara Freitas

3. 

   Aplicativos

   STF caminha rumo à consolidação do modelo de transporte por aplicativos

   Corte irá prestigiar a segurança jurídica ao promover mais unidade e coerência em matéria de regulação econômica

   Lucas Sant´Anna, José Alexandre Sanches, Bruno Lauer

4. 

   Uber, 99 e Cabify

   Projeto de Lei do Senado pode mudar ISS para aplicativos de corrida

   PLS que altera Lei Complementar nº 116 deve ir para Plenário assim que pauta for desobstruída

   Guilherme Mendes

5. 

   CADE

   ‘Não é cabível regular aplicativos como se fossem táxis’

   Cristiane Alkmin, conselheira do Cade, manifesta repúdio ao PLC 28/2017

   Guilherme Pimenta