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6ª turma
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Em decisão unânime 6ª Turma do STJ seguiu princípio da proporcionalidade, já que posse não é punida com prisão
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Crédito Fernando Frazão/Agência Brasil STF
Após decisão do STF, STJ mantém prisão domiciliar de Adriana Ancelmo
Decisão da 6ª Turma considerou necessidades do filho de 11 anos e condições impostas pelo juiz Marcelo Bretas
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STJ cassa decisão que considerou estupro como se fosse só “beijo roubado”
O Superior Tribunal de Justiça condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Em instância inferior ele havia sido absolvido porque sua conduta não teria configurado estupro, mas meramente um “beijo roubado”. A decisão foi da 6ª Turma do tribunal que acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e condenou o réu a […]
