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4ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 4ª Turma do STJ
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Foto: USP Imagens STJ
Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão
4º Turma entendeu que planos não podem negar cobertura se não houver cláusula contratual prevendo quantidade de usuários
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Crédito Flickr/STJ 4ª Turma
Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ
Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão
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Crédito Pixabay 4ª Turma
STJ impede que criança com suspeita de adoção irregular vá para abrigo
Corte determinou que menor permaneça com a família adotiva até que investigação seja finalizada
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4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr Rol do 1.015
Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ
4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15
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Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Flickr/@stjnoticias Interpretação do CPC
STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa
Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões
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Crédito Pixabay Responsabilidade
Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ
Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas
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Crédito Pixabay Guarda compartilhada
STJ garante direito de ex-cônjuge visitar pet após separação do casal
Por maioria, 4ª Turma definiu que é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas ao animal
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Crédito: Pixabay 4ª Turma do STJ
STJ: limites do CPC/15 para honorários sucumbenciais devem ser respeitados
Salvo exceções, verba não pode ser arbitrada pelos juízes fora do mínimo de 10% e máximo de 20%
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Garrafas de champanhe Moët&Chandon e uma garrafa de champanhe Veuve Clicquot. Crédito: Pixabay STJ
Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome
Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação
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Crédito: Pixabay STJ
STJ mantém ex-companheiro de Jorge Guinle em imóvel alvo de disputa
Batalha por apartamento do artista plástico, morto em 1987, se arrastava há 13 anos na 4ª Turma
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Foto: Carlos Severo/ Fotos Públicas STJ
STJ decide não discutir fornecimento de medicamentos off-label
4ª Turma considerou que questão não estava disposta na ação inicial. Tema deve ser tratado em novo recurso