4ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 4ª Turma do STJ

1. 

   Lei de Propriedade Intelectual

   Empresa é condenada por usar marca concorrente em links patrocinados do Google

   STJ manteve acórdão do TJSP que condenou a anunciante a pagar danos morais de R$ 10 mil

   Danielly Fernandes

2. 

   Diretos do Povos Indígenas

   Mulher solicita no STJ reconhecimento de seu nome indígena em documentos

   Pedido foi negado em instâncias inferiores por ela ser “integrada”, mas o ministro relator votou pela procedência

   Juliana Matias

3. 

   Seguro de vida

   STJ decide que amante não pode receber seguro de vida deixado por homem casado

   Seguro não pode ser instituído por pessoa casada em benefício de parceiro em relação não formalizada, diz relatora

   Danielly Fernandes

4. 

   Quarta Turma

   STJ nega pedido de Romero Britto para acrescentar letra ao sobrenome

   Ele buscava duplicar a consoante “t” para que documentos refletissem sua identificação artística

   Redação JOTA

5. 

   Pais e Filhos

   STJ decide que Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá podem usar nome ‘Legião Urbana’

   Disputa entre ex-membros da banda e filho de Renato Russo estava judicializada desde 2013

   Karla Gamba

6. 

   Medicamentos

   STJ nega anulação de marca de medicamento com nome semelhante ao Nebacetin

   Para a 4ª Turma, prefixo nas marcas de Nebacetin e Nebacimed deriva do princípio ativo dos medicamentos

   Karla Gamba

7. 

   Liberdade de expressão

   STJ afasta indenização do site Brasil 247 a Mario Sabino, de O Antagonista

   Apesar do tom jocoso e contundente de críticas ao jornalista, relator considerou que houve apenas mero aborrecimento

   Ana Pompeu

8. 

   STJ

   Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão

   4º Turma entendeu que planos não podem negar cobertura se não houver cláusula contratual prevendo quantidade de usuários

   Karla Gamba

9. 

   4ª Turma

   Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ

   Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão

   Pedro Alves

10. 

    4ª Turma

    STJ impede que criança com suspeita de adoção irregular vá para abrigo

    Corte determinou que menor permaneça com a família adotiva até que investigação seja finalizada

    Pedro Alves

11. 

    Rol do 1.015

    Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ

    4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15

    Mariana Muniz