4ª Turma do STJ

Últimas Notícias

1. 

   STJ

   Planos coletivos não podem exigir mínimo de beneficiários em contratos por adesão

   4º Turma entendeu que planos não podem negar cobertura se não houver cláusula contratual prevendo quantidade de usuários

   Karla Gamba

2. 

   4ª Turma

   Homem que transmitiu HIV à companheira deve indenizá-la, decide STJ

   Segundo o relator testemunhas apontaram que o homem sabia ser portador do vírus, mas não evitou a transmissão

   Pedro Alves

3. 

   4ª Turma

   STJ impede que criança com suspeita de adoção irregular vá para abrigo

   Corte determinou que menor permaneça com a família adotiva até que investigação seja finalizada

   Pedro Alves

4. 

   Rol do 1.015

   Cabe recurso de agravo de instrumento no âmbito da recuperação judicial, diz STJ

   4ª Turma do STJ entendeu que cabe o recurso apesar de a hipótese não estar prevista no artigo 1.015 do CPC/15

   Mariana Muniz

5. 

   Interpretação do CPC

   STJ julga reajuste de honorários advocatícios fixados em 0,01% do valor da causa

   Processo analisado pela 2ª Turma envolve universidade. Valor da causa giraria em torno de R$ 297 milhões

   Guilherme Mendes

6. 

   Responsabilidade

   Cliente assaltado no drive-thru do McDonald’s tem direito a indenização, diz STJ

   Para STJ, rede de fast-food é responsável pela segurança dos clientes que compram no drive-thru de suas lojas

   Mariana Muniz

7. 

   Guarda compartilhada

   STJ garante direito de ex-cônjuge visitar pet após separação do casal

   Por maioria, 4ª Turma definiu que é possível regulamentar judicialmente o direito de visitas ao animal

   Mariana Muniz

8. 

   4ª Turma do STJ

   STJ: limites do CPC/15 para honorários sucumbenciais devem ser respeitados

   Salvo exceções, verba não pode ser arbitrada pelos juízes fora do mínimo de 10% e máximo de 20%

   Mariana Muniz

9. 

   STJ

   Boate de Florianópolis pode usar marca ‘Chandon’ em seu nome

   Pela decisão da 4ª Turma do STJ, exclusividade da Champagne Moët & Chandon fica restrita a seu ramo de atuação

   Mariana Muniz

10. 

    STJ

    STJ mantém ex-companheiro de Jorge Guinle em imóvel alvo de disputa

    Batalha por apartamento do artista plástico, morto em 1987, se arrastava há 13 anos na 4ª Turma

    Mariana Muniz

11. 

    STJ

    STJ decide não discutir fornecimento de medicamentos off-label

    4ª Turma considerou que questão não estava disposta na ação inicial. Tema deve ser tratado em novo recurso

    Mariana Muniz