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3ª Turma do STJ
Notícias, análises e artigos sobre as decisões da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ
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3ª Turma do STJ
STJ limita impedimento de compra de nome de empresa no Google Ads a concorrentes
Em decisão anterior, TJSP havia impedido que qualquer empresa utilizasse a palavra ‘Promen’ na plataforma
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Recuperação judicial
Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ
Para ministros da 3ª Turma, depois da Lei 14.112/2020, não é mais possível a dispensa do certificado para deferir a recuperação judicial
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cirurgia de transgenitalização
STJ mantém obrigação de plano de cobrir cirurgia de redesignação sexual
Decisão confirma ainda direito de paciente de ter custeada operação para colocação de prótese mamária
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Reembolso assistido
Decisões de TJSP reforçam entendimento contrário ao reembolso assistido
Em novembro de 2022, 3ª Turma do STJ julgou ser ilegal a prática da solicitação de login e senha de usuários de planos de saúde
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Fraude bancária
Para STJ, banco tem dever de identificar operações que destoem de perfil do cliente
3ª Turma determinou que Banco do Brasil restitua clientes fraudados em R$ 8,8 mil e cancelou empréstimos de R$ 51 mil
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3ª Turma
‘Vossa Excelência não acredita em milagres?’, diz ministra Nancy Andrighi em sessão
Ministra discutiu com Villas Bôas Cueva em caso sobre curatela de um adolescente com autismo. Assista
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Inadimplência
STJ: medidas coercitivas para forçar quitação de dívidas não têm limite temporal
Ações como a retenção de passaportes podem ser tomadas até que os devedores cumpram sua obrigação financeira
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Saúde
STJ confirma obrigação de plano de saúde reativar contrato após acordo
3ª Turma considerou que operadora agiu de má-fé ao receber pagamentos de boletos após encerrar cobertura