3ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 3ª Turma do STJ

1. 

   LIBERDADE DE IMPRENSA

   ‘Censura estatal’: Celso de Mello invalida acórdão do STJ que condenou Band

   Emissora havia sido condenada a indenizar ex-desembargadora do TRT2 e filha por noticiar confusão em blitz da Lei Seca

   Clara Cerioni

2. 

   Planos de Saúde

   STJ mantém ex-funcionário em plano empresarial dez anos após desligamento

   Para a Corte, ao não cortar o benefício na extinção do vínculo contratual empresa teria gerado expectativa

   Karla Gamba

3. 

   Medicamentos

   Boehringer é condenada por remédio causar compulsão por jogos em paciente

   Uso do medicamento Sifrol desenvolveu ‘jogo patológico’, doença reconhecida pela OMS, como efeito colateral

   Karla Gamba

4. 

   Corte Superior

   Isonomia na cobrança da taxa condominial de unidades autônomas não comercializadas

   Para STJ, Convenção de Condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

   Caroline Mian Bernardeli Bernardo

5. 

   Planos de saúde

   STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário

   Argumento de procedimento estético foi derrubado por ministros, que reforçaram exigências da Lei 9656/98

   Karla Gamba

6. 

   Novo CPC

   Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ

   Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada

   Mariana Muniz

7. 

   Carência

   STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário

   Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas

   Mariana Muniz

8. 

   CPC/2015

   Em julgamento ampliado, julgadores que já votaram podem mudar posicionamento

   Para 3ª turma do STJ, mudança está autorizada na hipótese de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC

   Mariana Muniz

9. 

   Comunidade

   Familiares de deficiente alvo de chacota no Orkut devem ser indenizados

   Para 3ª Turma do STJ, comunidade que debochava de homem com deficiência intelectual gerou dano moral à família

   Mariana Muniz

10. 

    STJ

    Não cabe plano de saúde diferente para trabalhadores ativos e inativos

    Para STJ, resolução da ANS contraria Lei 9.656 ao autorizar que ex-empregado fique em plano com condições distintas

    Mariana Muniz

11. 

    3ª Turma do STJ

    STJ determina fornecimento de medicamento off label por plano de saúde

    Segundo ministra, quem decide se “situação de enfermidade” está adequada ao tratamento é o médico

    Mariana Muniz