3ª Turma do STJ

Últimas Notícias

1. 

   Corte Superior

   Isonomia na cobrança da taxa condominial de unidades autônomas não comercializadas

   Para STJ, Convenção de Condomínio outorgada por construtora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas

   Caroline Mian Bernardeli Bernardo

2. 

   Planos de saúde

   STJ determina que operadora deve custear troca de prótese de beneficiário

   Argumento de procedimento estético foi derrubado por ministros, que reforçaram exigências da Lei 9656/98

   Karla Gamba

3. 

   Novo CPC

   Contestação serve para impedir estabilização da tutela antecipada, diz STJ

   Ministros interpretaram artigo 304 do CPC de 2015, que trata de estabilização da tutela antecipada, de forma ampliada

   Mariana Muniz

4. 

   Carência

   STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário

   Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas

   Mariana Muniz

5. 

   CPC/2015

   Em julgamento ampliado, julgadores que já votaram podem mudar posicionamento

   Para 3ª turma do STJ, mudança está autorizada na hipótese de julgamento ampliado prevista no artigo 942 do CPC

   Mariana Muniz

6. 

   Comunidade

   Familiares de deficiente alvo de chacota no Orkut devem ser indenizados

   Para 3ª Turma do STJ, comunidade que debochava de homem com deficiência intelectual gerou dano moral à família

   Mariana Muniz

7. 

   STJ

   Não cabe plano de saúde diferente para trabalhadores ativos e inativos

   Para STJ, resolução da ANS contraria Lei 9.656 ao autorizar que ex-empregado fique em plano com condições distintas

   Mariana Muniz

8. 

   3ª Turma do STJ

   STJ determina fornecimento de medicamento off label por plano de saúde

   Segundo ministra, quem decide se “situação de enfermidade” está adequada ao tratamento é o médico

   Mariana Muniz

9. 

   Tecnologia

   3ª Turma do STJ começa a realizar julgamentos virtuais

   A partir dessa terça (21/8) ministros poderão julgar recursos eletronicamente. Metodologia é alvo de críticas.

   Mariana Muniz

10. 

    Dano moral

    Cervejaria deve indenizar homem ferido por garrafas quebradas na rua

    Para STJ, fabricante de cervejas é tão responsável quanto sua distribuidora por acidente

    Mariana Muniz

11. 

    STJ

    É possível alienação judicial de imóvel alvo apenas de acordo de compra e venda

    Pela decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), alienação é juridicamente possível

    Mariana Muniz