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3ª Seção

Últimas Notícias

  1. STJ
    Ministros do STJ. Crédito Sandra Fado

    STJ

    Retrospectiva STJ: os principais julgamentos de 2018

    Corte julgou o caso mais antigo do país, criminalização do não recolhimento de ICMS e guarda compartilhada de pets

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  2. imunidade
    Crédito: Pixabay

    Criminalização

    Deixar de recolher ICMS próprio, ainda que declarado, é crime, diz STJ

    Falta de pagamento do imposto pode levar a pena de seis meses a dois anos de detenção

  3. semiaberto
    Crédito Geraldo Magela/Agência Senado

    Prisão

    STJ tem que seguir parâmetros do Supremo para conceder prisão domiciliar?

    Resposta será dada pelos ministros da 3ª Seção em recurso repetitivo

  4. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Flickr STJ

    STJ

    É possível medida socioeducativa até 21 anos em caso ocorrido na menoridade?

    A resposta será dada pela 3ª Seção do STJ em recurso repetitivo

  5. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    STJ

    É necessária a apreensão e perícia da arma de fogo para aumento da pena?

    3ª Seção do STJ vai analisar a matéria como recurso repetitivo

  6. São Paulo - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri de São Paulo re-analisa os julgamentos do Massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos (Rovena Rosa/Agência Brasil)

    Clemência

    STJ diz que acusação pode pedir anulação do júri em absolvição por clemência

    No caso, um homem acusado de homicídio qualificado foi absolvido por clemência pelo conselho de sentença

  7. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    STJ

    STJ absolve apenas 0,62% de réus condenados em segunda instância

    Dado é de pesquisa realizada pelo tribunal nas turmas de direito penal entre setembro de 2015 a agosto de 2017

  8. Handcuffs. Corporate crime

    STJ

    Desacato continua a ser crime, diz STJ

    Após decisão descriminalizando conduta em dezembro de 2016, tribunal voltou atrás