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2ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ

  1. transação tributária ágio
    Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Tributário

    STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial

    Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados

  2. suspensão de segurança
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Por unanimidade

    STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

    Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda

  3. súmula 115 STJ
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Por unanimidade

    STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões

    No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito

  4. Súmula 7 do STJ
    STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Judiciário

    STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

    Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho

  5. súmula 115 STJ
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    2ª TURMA

    STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

    Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança

  6. estado
    Crédito: Pixabay

    2ª TURMA

    STJ decide que incide IOF sobre operação com contrato de câmbio simultâneo

    Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-versa

  7. Sede da B3 em São Paulo
    Sede da B3 em São Paulo (Crédito:Wikimedia Commons)

    Justiça

    Ações com causas bilionárias contra B3 e Banco Central chegam ao STJ

    Processos com casos que somam R$ 30 bilhões estão relacionados à maxidesvalorização do real em 1999

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  8. O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ | Foto: Rafael Luz/STJ

    2ª TURMA

    STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal

    Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados

  9. PEC da Relevância
    Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    VALOR EXCEDENTE

    STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

    A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

  10. Ministra Assusete Magalhães / Crédito: José Alberto

    2ª TURMA

    STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS

    A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração

  11. garantias fiduciárias
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    LAVA JATO

    STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados

    Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora