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2ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ

  1. STJ: empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal
    Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

    INSS PAGO POR TRABALHADOR

    Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

    Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero

  2. STJ: súmula impede cobrança de ICMS no transporte de mercadoria destinada ao exterior
    Crédito: Pixabay

    FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

    STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

    Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

  3. cda, STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença
    Ministro Herman Benjamin, do STJ | Crédito: Geraldo magela/Agência Senado

    2ª TURMA

    STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

    Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade

  4. seguradoras, STJ: Informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit
    Foto: Marcos Santos/USP Imagens

    2ª Turma

    STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit

    Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte

  5. João Dória
    João Doria, atual governador do estado de São Paulo / Crédito: Divulgação/PMI

    10 SALÁRIOS MÍNIMOS

    STJ mantém multa a João Dória por campanha ‘São Paulo-Cidade Linda’

    O recurso não foi conhecido pela Corte e, com isso, mantém-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

  6. STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes
    Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil

    2ª Turma

    STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes

    Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo

  7. STJ: súmula impede cobrança de ICMS no transporte de mercadoria destinada ao exterior
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  8. CPFL, Eletrobras - TUSD
    Wikimedia Commons

    2ª Turma do STJ

    CPFL perde no STJ em processo tributário de R$ 511 milhões

    A CPFL conseguiu, por outro lado, a anulação de uma multa pela suposta interposição de recursos protelatórios

  9. Paciornik
    Ministro Joel IIan Paciornik Crédito Gustavo Lima

    Processo tributário

    2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik

    Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000

  10. STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária e restituição
    Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

  11. ação civil pública, STJ permite redirecionamento de execução a incorporadora sem alteração da CDA
    Ministro Gurgel de Faria. Crédito Jose Alberto

    Decisão unânime

    Medidas cautelares fiscais podem abranger mais de uma execução, decide STJ

    Para 2ª Turma, utilização do instrumento é possível mesmo que execuções tenham partes distintas