2ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ

1. 

   INSS PAGO POR TRABALHADOR

   Empresas não podem reduzir base de cálculo de contribuição patronal, decide STJ

   Para STJ, valores ao INSS entram na base da contribuição patronal. PGFN mapeia 1,2 mil ações do gênero

   Flávia Maia

2. 

   FRAUDE NA IMPORTAÇÃO

   STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente

   Julgamento na 2ª Turma foi interrompido pelo pedido de vista do relator. Placar está empatado

   Flávia Maia

3. 

   2ª TURMA

   STJ entende que Certidão de Dívida Ativa pode ser substituída até a sentença

   Para os ministros, fisco pode fazer o “decote” da CDA até a sentença sem que a alteração gere nulidade

   Flávia Maia

4. 

   2ª Turma

   STJ: informação sobre prejuízo fiscal é suficiente para extinguir execução no Prorelit

   Para o fisco, execução fiscal deveria ficar suspensa durante o prazo de checagem das informações do contribuinte

   Flávia Maia

5. 

   10 SALÁRIOS MÍNIMOS

   STJ mantém multa a João Dória por campanha ‘São Paulo-Cidade Linda’

   O recurso não foi conhecido pela Corte e, com isso, mantém-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo

   Flávia Maia

6. 

   2ª Turma

   STJ mantém juros em processo parado no Carf durante a Operação Zelotes

   Para o relator, o contribuinte deveria ter realizado o depósito integral do montante discutido no processo

   Flávia Maia

7. 

   Direito Tributário

   Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

   Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

8. 

   2ª Turma do STJ

   CPFL perde no STJ em processo tributário de R$ 511 milhões

   A CPFL conseguiu, por outro lado, a anulação de uma multa pela suposta interposição de recursos protelatórios

   Bárbara Mengardo

9. 

   Processo tributário

   2ª Turma do STJ analisa ação tributária envolvendo o ministro Joel Paciornik

   Paciornik, que atua na 5ª Turma do STJ, busca a restituição de IPTU pago entre 1995 e 2000

   Bárbara Mengardo

10. 

    Pauta provisória

    STJ poderá julgar, em agosto, se incide PIS/Cofins sobre receitas de seguradoras

    STJ julgará tributação de receitas financeiras. Tema semelhante está em pauta no Supremo Tribunal Federal

    Guilherme Mendes

11. 

    Decisão unânime

    Medidas cautelares fiscais podem abranger mais de uma execução, decide STJ

    Para 2ª Turma, utilização do instrumento é possível mesmo que execuções tenham partes distintas

    Bárbara Mengardo