2ª Turma do STJ

Últimas Notícias sobre 2ª Turma do STJ

1. 

   Tributário

   STJ nega isenção de IPI a estabelecimento equiparado ao industrial

   Entendimento é o de que lei concedeu benefício para estabelecimentos industriais, mas não aos equiparados

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Por unanimidade

   STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

   Ministros da 2ª Turma tomaram decisão em juízo de retratação e, com isso, negaram provimento ao recurso da Fazenda

   Cristiane Bonfanti

3. 

   Por unanimidade

   STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões

   No processo, empresa alegou que foi induzida a erro, autorizando operação tida como ilegal que resultou no débito

   Cristiane Bonfanti

4. 

   Judiciário

   STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória

   Supremo entendeu que isenção não depende de verba paga em atraso ser ou não advinda de rescisão de contrato de trabalho

   Cristiane Bonfanti

5. 

   2ª TURMA

   STJ decide que não incide ITCMD sobre previdência na modalidade VGBL

   Ministros confirmaram entendimento do TJRS de que, por ter natureza de seguro, o VGBL não pode ser considerado herança

   Cristiane Bonfanti

6. 

   2ª TURMA

   STJ decide que incide IOF sobre operação com contrato de câmbio simultâneo

   Nas operações, houve transferência de participação societária da subsidiária brasileira para estrangeira e vice-versa

   Cristiane Bonfanti

7. 

   Justiça

   Ações com causas bilionárias contra B3 e Banco Central chegam ao STJ

   Processos com casos que somam R$ 30 bilhões estão relacionados à maxidesvalorização do real em 1999

   Cristiane Bonfanti, Bárbara Mengardo

8. 

   2ª TURMA

   STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal

   Para o relator, a lei não concedeu margem para novos pedidos de compensação sobre débitos fiscais não homologados

   Flávia Maia

9. 

   VALOR EXCEDENTE

   STJ não permite troca de depósito judicial em dinheiro por seguro-garantia

   A Turma entendeu que havia o trânsito em julgado e, por ser valor remanescente, a troca não poderia ocorrer

   Flávia Maia

10. 

    2ª TURMA

    STJ: nomes dos empregados devem constar em auto de infração envolvendo FGTS

    A relatora Assusete Magalhães entendeu que o TRF5 focou apenas na CDA e não olhou para o auto de infração

    Flávia Maia

11. 

    LAVA JATO

    STJ não conhece de recurso e bens de executivo da Galvão Engenharia ficam liberados

    Fazenda pedia o arrolamento dos bens do executivo como garantia a dívida fiscal de R$ 167 milhões da construtora

    Flávia Maia