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2ª Turma
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STJ. Crédito: flickr/stjnoticias Lucros e Resultados
PLR: STJ não conhece recursos sobre incidência de contribuição previdenciária
Por meio de decisões colegiadas e monocráticas ministros têm entendido que o assunto exige análise das provas
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Bunker com R$ 51 milhões atribuído a Geddel / Crédito: Divulgação Bunker
Fachin vota pela condenação de Geddel e Lúcio Vieira Lima no caso dos R$ 51 mi
Relator viu provas suficientes de lavagem de dinheiro na ação dos dois irmãos. Julgamento será retomado na próxima semana
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Foto: STF Repercussão
Ministros avaliam modulação para tese sobre anulação em ações penais da Lava Jato
Saída discutida seria fixar que entendimento é restrito para réus que solicitaram metodologia para alegação final na 1ª instância
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Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Lava Jato
2ª Turma do STF fixa que réus devem ser ouvidos após delatores em ação penal
Ministros anulam condenação de ex-presidente da Petrobras por afronta a direito de defesa. Tema foi enfrentado pela 1ª vez
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Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado Refis da crise
STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida
Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada
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Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Unanimidade
STF nega extradição de empresário acusado de terrorismo por governo turco
Ministros apontaram falta de configuração de crime político e dúvida sobre julgamento independente
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Ex-deputado Eduardo Cunha. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil Contas na Suíça
2ª Turma do STF rejeita reduzir pena de Cunha e mantém condenação em 14 anos
Ministros veem corrupção e lavagem de dinheiro em depósitos de propina no exterior. Lula recorre a mesma tese no STJ
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CNJ. Foto: Lucas Castor/Agência CNJ negligência
STF mantém punição de desembargadoras por caso de golpe bilionário contra o BB
Ministros entenderam que CNJ atuou no âmbito de suas atribuições constitucionais
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ Plenário Virtual
2ª Turma do STF mantém rejeição de HC coletivo para presos em 2ª instância
Ministros decidem em abril se mantém ou não entendimento que permite a execução provisória da pena
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(Foto: Guilherme Mendes/JOTA) Exportação
STJ mantém jurisprudência sobre crédito presumido na industrialização por encomenda
2ª Turma reaplicou precedente e permitiu crédito presumido de IPI sobre custos com mão-de-obra terceirizada
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Parcialidade
2ª Turma do STF discute liberdade de Lula na próxima terça-feira
Caso envolve julgamento de HC que questiona ida de Moro para governo Bolsonaro e suposta imparcialidade