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2020

Últimas Notícias sobre 2020

  1. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Matéria tributária

    Casos de impacto econômico e acordos com a Fazenda: o que esperar do STJ em 2020

    PGFN negocia o peticionamento em lote e o compartilhamento de dados sobre o acervo de processos

  2. anistia stf sistema s
    Ministro Dias Toffoli preside sessão plenária do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    1º semestre

    Pauta tributária do STF em 2020 tem ICMS na base do PIS/Cofins, dividendo e software

    Além de julgamento da década, STF analisará tributação de agrotóxicos e licença-maternidade

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  3. Sessão administrativa do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (

    Contas públicas

    Proposta orçamentária do STF para 2020 não prevê aumento para ministros

    Reajuste provocaria efeito cascata. Tribunal terá que fazer ajustes para se adequar a Emenda Constitucional do teto de gastos