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#1ª turma STJ

Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia

CONTEÚDO PRO LIBERADO

Após veto cair, STJ afasta liquidação antecipada do seguro-garantia

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STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites

STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites

Cristiane Bonfanti

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STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins

Por unanimidade

STJ decide que valores de interconexão e roaming não integram PIS/Cofins

Cristiane Bonfanti

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STJ: Azul deve pagar adicional da Cofins-Importação sobre peças de aeronaves importadas

Direto da Corte

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Cristiane Bonfanti

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STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Por unanimidade

STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins

Cristiane Bonfanti

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STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço

Decisão da 1ª Turma

STJ: empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço

Cristiane Bonfanti

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STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

REGIME UNIFICADO

STJ começa a julgar benefícios fiscais para construtoras do Minha Casa Minha Vida

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Queiroz Galvão não consegue reaver, no STJ, valores de depósito judicial

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