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1ª Turma do STJ

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  1. Reintegra
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  2. stj
    Os ministros Regina Helena Costa e Benedito Gonçalves, no STJ. Crédito José Alberto

    Destacado X pago

    STJ não conhece de casos sobre ICMS no PIS/Cofins, e ações podem transitar em julgado

    1ª e 2ª Turma do STJ consideram que cabe ao STF decidir qual ICMS deverá ser retirado da base do PIS/Cofins

  3. Lei Kandir Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj-carf
    Crédito: Pixabay

    Exportação

    STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus

    Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações

  4. Nokia recuperação oi execução fiscal
    Crédito Pixabay

    2ª Turma

    STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação

    Decisão permite que a Nokia continue aproveitando benefício fiscal nos insumos utilizados em celulares

  5. assistência social
    Crédito: Pixabay

    SUS

    STJ analisa se União deve custear transplante de criança no exterior

    Menino de três anos sofre de síndrome rara e precisa receber estômago, intestino, baço e fígado

  6. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Direito Tributário

    1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

  7. desembargadores trava de 30%
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    Direito Tributário

    STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

    Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ

  8. PT

    STF

    2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex

    Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa

  9. Foto: Agência BG/Press

    Benefício

    STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora

    Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia

  10. Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ aplica novo CPC em revisão de honorários

    1ª Turma determinou retorno dos autos ao TRF5 para que honorários sejam analisados pela nova regra

  11. Imóvel
    Crédito Pixabay

    STJ

    Locador é executado por não pagar IPTU

    Dono do imóvel deverá pagar o imposto e só depois cobrar o ressarcimento do município