1ª Turma do STJ

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   Exportação

   STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus

   Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações

   Bárbara Mengardo

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   2ª Turma

   STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação

   Decisão permite que a Nokia continue aproveitando benefício fiscal nos insumos utilizados em celulares

   Bárbara Mengardo

3. 

   SUS

   STJ analisa se União deve custear transplante de criança no exterior

   Menino de três anos sofre de síndrome rara e precisa receber estômago, intestino, baço e fígado

   Jamile Racanicci

4. 

   Direito Tributário

   1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

   Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

   Livia Scocuglia

5. 

   Direito Tributário

   STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

   Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia

6. 

   STF

   2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex

   Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa

   Livia Scocuglia

7. 

   Benefício

   STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora

   Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia

   Mariana Muniz

8. 

   STJ

   STJ aplica novo CPC em revisão de honorários

   1ª Turma determinou retorno dos autos ao TRF5 para que honorários sejam analisados pela nova regra

   Livia Scocuglia

9. 

   STJ

   Locador é executado por não pagar IPTU

   Dono do imóvel deverá pagar o imposto e só depois cobrar o ressarcimento do município

   Livia Scocuglia

10. 

    STF

    Turmas do STJ divergem sobre receitas financeiras

    Ministros discutem legalidade do decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

    Livia Scocuglia

11. 

    STJ

    STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC

    1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil

    Livia Scocuglia