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1ª Turma do STJ
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STJ estende benefícios do Reintegra às vendas à Zona Franca de Manaus
Entendimento da 1ª Turma levou em conta o fato de operações com a zona franca serem equiparadas a exportações
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Crédito Pixabay 2ª Turma
STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação
Decisão permite que a Nokia continue aproveitando benefício fiscal nos insumos utilizados em celulares
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Crédito: Pixabay SUS
STJ analisa se União deve custear transplante de criança no exterior
Menino de três anos sofre de síndrome rara e precisa receber estômago, intestino, baço e fígado
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ Direito Tributário
1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema
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Crédito Flickr/STJBenedito Gonçalves Direito Tributário
STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar
Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ
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STF
2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex
Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa
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Foto: Agência BG/Press Benefício
STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora
Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia
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Sergio Amaral/STJ STJ
STJ aplica novo CPC em revisão de honorários
1ª Turma determinou retorno dos autos ao TRF5 para que honorários sejam analisados pela nova regra
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Locador é executado por não pagar IPTU
Dono do imóvel deverá pagar o imposto e só depois cobrar o ressarcimento do município
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Crédito STJ STF
Turmas do STJ divergem sobre receitas financeiras
Ministros discutem legalidade do decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins
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Crédito Sandra Fado/Flickr STJ STJ
STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC
1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil