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1ª Turma do STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Turma do STJ
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Crédito: Unsplash Dívida de R$ 1,8 milhão
STJ: fisco não é obrigado a verificar de contribuinte possui crédito de ICMS
O caso concreto envolve a Fazenda do Estado de São Paulo e o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo
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Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Sergio Amaral/STJ 1ª Turma do STJ
Em decisão inédita, STJ permite amortização de ágio
O tema da amortização de ágio da base do IRPJ/CSLL é uma das principais controvérsias no Carf
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Crédito: Unsplash 1ª Turma
STJ mantém cobrança de PIS-Importação e Cofins-Importação na compra de milho
Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas
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Crédito: Raphael Ribeiro/BCB 1ª Turma
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento
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Airfrance / Crédito: Unsplash 1ª Turma
STJ: prescrição intercorrente em obrigação acessória aduaneira é de três anos
Relatora, ministra Regina Helena Costa, defendeu que as multas têm caráter estritamente administrativo. Caso envolvia a Airfrance
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Ministro Gurgel de Faria | Crédito: STJ Imposto sobre serviços
STJ afasta ISS sobre desconto de tarifa realizado pelo Itaú Unibanco S/A
‘ISS deve incidir somente sobre o valor efetivamente praticado pelo banco prestador’, disse o ministro Gurgel de Faria
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Por unanimidade
STJ: MPF não pode ajuizar ação civil pública sobre devolução de compulsório
MPF sustentava possuir legitimidade para promover ação na defesa de direitos transindividuais
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Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas / Crédito: NASA/JHUAPL 1ª TURMA
STJ: não incide ICMS sobre cessão de capacidade de satélites
Colegiado derrubou uma cobrança de R$ 581,835 milhões realizada contra a empresa Star One S/A
