1ª Turma do STJ

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   STJ: Nokia pode importar insumos com redução de 88% do Imposto de Importação

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   STJ analisa se União deve custear transplante de criança no exterior

   Menino de três anos sofre de síndrome rara e precisa receber estômago, intestino, baço e fígado

   Jamile Racanicci

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   1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

   Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

   Livia Scocuglia

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   Direito Tributário

   STJ veda compensação de tributo com precatório alimentar

   Decisão é do ministro Benedito Gonçalves, da 1ª Turma do STJ

   Livia Scocuglia

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   STF

   2ª Turma do STJ volta a discutir legalidade da atualização da taxa Siscomex

   Por enquanto, apenas o ministro Og Fernandes votou no caso pela inconstitucionalidade da taxa

   Livia Scocuglia

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   STJ julga se desembargadores podem receber por participação em banca examinadora

   Magistrados ingressaram com um mandado de segurança pedindo os valores com base no princípio da isonomia

   Mariana Muniz

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   STJ

   STJ aplica novo CPC em revisão de honorários

   1ª Turma determinou retorno dos autos ao TRF5 para que honorários sejam analisados pela nova regra

   Livia Scocuglia

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   STJ

   Locador é executado por não pagar IPTU

   Dono do imóvel deverá pagar o imposto e só depois cobrar o ressarcimento do município

   Livia Scocuglia

9. 

   STF

   Turmas do STJ divergem sobre receitas financeiras

   Ministros discutem legalidade do decreto 8.426/15, que aumentou as alíquotas de PIS e Cofins

   Livia Scocuglia

10. 

    STJ

    STJ julga revisão de honorários com base no novo CPC

    1ª Turma analisa causa de R$ 57 milhões que teve honorários fixados em R$ 15 mil

    Livia Scocuglia

11. 

    STJ

    STJ: Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação

    Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador

    Livia Scocuglia