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  1. reintegra
    Crédito: Pixabay

    Súmula

    Reintegra: súmula do STJ estende benefício a vendas à Zona Franca de Manaus

    Equiparação vale para mercadorias que, em Manaus, sofrem consumo, industrialização ou nova exportação

  2. stj julgado, foro presidente noronha
    Ministro João Otávio de Noronha, em primeiro plano, seguido da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Crédito SÉRGIO LIMA - STJ

    Dança das cadeiras

    STJ: nova Presidência e aposentadoria devem mudar turmas de Tributário em 2020

    Ministro da 3ª Seção deve migrar para 1ª Seção e Bolsonaro deve indicar novo ministro para Turma de Penal

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  3. Ford, STJ decide que empresa pode compensar IRRF de lucros distribuídos a acionistas em diferentes exercícios
    O ministro Benedito Gonçalves, do STJ | Crédito: Flickr/STJ

    1ª Turma

    STJ: empatado placar sobre trava de 30% para empresa extinta compensar prejuízo

    1ª Turma julga se PJ incorporada pode compensar prejuízos acumulados sem trava; tema não foi decidido pelo STF

  4. stj fachada cpi coronavírus
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    Câmara Municipal

    STJ analisa se CPI em São Paulo pode investigar sonegação de ISS em leasing

    CPI da Sonegação Tributária teria recuperado R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos municipais por meio de acordos

  5. zona franca sergio kukina stj correção monetária
    O ministro Sérgio Kukina, do STJ | Crédito: Lucas Pricken / STJ

    Fornecedores de fora

    STJ analisa se insumo isento gera crédito de PIS/Cofins na Zona Franca de Manaus

    Empresas na zona franca querem tomar créditos de insumos isentos vindos de fora; tema é analisado pela 1ª vez

  6. fluminense
    Torcida do Fluminense. Crédito: Nelson Perez/Fluminense FC

    1ª Turma

    Fluminense tenta reverter no STJ penhora do dinheiro pela venda do jogador Nem

    TRF2 determinou bloqueio de valores em execução fiscal de dívidas tributárias do clube

  7. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ | Crédito: José Alberto

    Inédito

    STJ julga trava de 30% para compensação de prejuízos de empresas extintas

    Relator votou para permitir compensação integral de prejuízo fiscal e base negativa de empresas extintas

  8. Arthur Lira
    Deputado Arthur Lira (PP-AL) / Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Denúncia aceita

    STF torna Arthur Lira réu por corrupção passiva em caso envolvendo CBTU

    Para 1ª Turma, há indícios mínimos em caso de apreensão de R$ 106 mil escondidos em corpo de assessor

  9. Selic
    Regina Helena Costa Crédito Flick STJ / Sandra Fado

    Refis da crise

    STJ: contribuinte paga taxa Selic entre adesão ao Refis e consolidação da dívida

    Turmas de Direito Público se alinham de forma favorável à Fazenda; contribuinte pedia que Selic fosse afastada

  10. Foto: Santo Antônio Energia

    Plenário Virtual

    Usina Santo Antônio sofre nova derrota em batalha contra União

    1ª Turma do STF rejeitou recurso que questionava competência e marco temporal de decisão do STJ no caso

  11. certidão de regularidade fiscal reintegra encargo de 20% Software-parcelamento simplificado
    Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ

    Mudar jurisprudência

    STJ: 1ª Turma pode proibir que filiais tirem certidão de regularidade fiscal

    Jurisprudência das duas turmas permitia certidão para cada filial; placar na 1ª Turma está empatado em 2×2