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1ª Seção STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Seção STJ
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obrigações ambientais
STJ decide que comprador de área degradada também responde por danos ambientais
Corte entendeu que as obrigações ambientais possuem uma natureza ‘propter rem’, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono
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1ª Seção
STJ valida em repetitivo revogação antecipada da desoneração da folha
Tribunais em todo o Brasil serão obrigados a aplicar o entendimento do STJ em causas idênticas
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STJ
Professores de tênis não são obrigados a se registrar em conselho de educação física
Para STJ, não há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho da atividade
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STJ
Ministra do STJ se irrita com colegas por contrariem decisão de Mendonça. Assista
Para a ministra Regina Helena, os colegas estavam ‘agindo com emoção’. “Isso é brigar com o Supremo”, alertou
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Tributário
STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
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1ª SEÇÃO
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior
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Por unanimidade
STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia
1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame
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1ª SEÇÃO
STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação