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1ª Seção STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção STJ

  1. danos ambientais
    Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    obrigações ambientais

    STJ decide que comprador de área degradada também responde por danos ambientais

    Corte entendeu que as obrigações ambientais possuem uma natureza ‘propter rem’, que acompanha o imóvel, seja qual for o dono

  2. desoneração da folha
    Sede do Superior Tribunal de Justiça / Crédito: Divulgação/CNJ

    1ª Seção

    STJ valida em repetitivo revogação antecipada da desoneração da folha

    Tribunais em todo o Brasil serão obrigados a aplicar o entendimento do STJ em causas idênticas

  3. registro professores de tênis
    Crédito: Unsplash

    STJ

    Professores de tênis não são obrigados a se registrar em conselho de educação física

    Para STJ, não há exclusividade dos profissionais de educação física para o desempenho da atividade

  4. ministra do STJ se irrita
    Ministra do STJ Regina Helena Costa | Crédito: Sandra Fado/STJ

    STJ

    Ministra do STJ se irrita com colegas por contrariem decisão de Mendonça. Assista

    Para a ministra Regina Helena, os colegas estavam ‘agindo com emoção’. “Isso é brigar com o Supremo”, alertou

  5. folha
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal

    Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido

  6. Tributação
    Crédito: Divulgação

    1ª SEÇÃO

    STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014

    Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior

  7. leilão de reserva de capacidade
    Crédito: Unsplash

    Por unanimidade

    STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia

    1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame

  8. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    1ª SEÇÃO

    STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

    Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação