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1ª Seção STJ

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  1. créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
    Crédito: Freepik

    CONFIRMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

    STJ: crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL

    Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ

  2. STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária e restituição
    Ministro Herman Benjamin pediu vista dos embargos. (Foto: Sergio Amaral/STJ)

    RESTITUIÇÃO

    STJ analisa se cabe modulação em decisão sobre prazo de correção monetária

    STJ decidiu, em 2020, que a correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após o protocolo