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1ª Seção STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção STJ

  1. folha
    Crédito: Unsplash

    Tributário

    STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal

    Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido

  2. Tributação
    Crédito: Divulgação

    1ª SEÇÃO

    STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014

    Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior

  3. geração distribuída
    Crédito: Unsplash

    Por unanimidade

    STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia

    1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame

  4. súmula 317
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    1ª SEÇÃO

    STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

    Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação

  5. Índice IGPM
    Crédito: Freepik

    Na pauta

    Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ

    O JOTA elencou cinco processos em tramitação no STF e no STJ envolvendo o tema

  6. casa propria itbi iptu
    Crédito: Unsplash

    1ª Seção

    STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

    Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte

  7. PEC da Relevância
    Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Na pauta

    STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa

    Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte

  8. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    1ª SEÇÃO

    STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI

    Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.

  9. superendividamento
    Crédito: EBC

    1ª SEÇÃO

    STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente

    1ª Seção adia julgamento que vai dizer se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo

  10. desestatização
    Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação

    1ª SEÇÃO

    STJ muda entendimento, e Eletrobras ganha causa bilionária sobre compulsórios

    Caso resultado fosse desfavorável à empresa, seria necessário provisionar R$ 11,4 bilhões para pagar contribuintes

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  11. STJ
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ: contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação

    Relator afirmou que, embora houvesse uma divergência sobreo tema antes, a 1ª e a 2ª Turmas alinharam o posicionamento