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1ª Seção do STJ
#1ª Seção do STJ
1ª SEÇÃO
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Cristiane Bonfanti
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Justiça
Por unanimidade
STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia
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Justiça
1ª SEÇÃO
STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
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Tributos
Na pauta
Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ
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Justiça
1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Cristiane Bonfanti
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STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
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1ª Seção do STJ julgará, como recurso repetitivo, cobrança de TSS pela ANS
Juliana Matias
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Saúde
1ª SEÇÃO
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Cristiane Bonfanti
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Tributos
1ª SEÇÃO
STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente
Cristiane Bonfanti
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Justiça
1ª SEÇÃO
STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente
Cristiane Bonfanti
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