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1ª Seção do STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ

  1. Direito Penal
    Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Flickr/@stjnoticias

    1ª Seção

    STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário

    Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos

  2. STJ estende julgamentos por videoconferência até 31 de outubro, mas reabre para público
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Tema desafetado

    STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial

    Segundo a PGFN, empresas em recuperação judicial têm R$ 170 bilhões em dívidas com a União

  3. STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia
    Exportação de grãos por contêineres pelo Porto de Paranaguá. Foto: Divulgação Imprensa/ GEPR

    Tema infraconstitucional

    STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

    Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia

  4. multa, stj
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    REPETITIVO

    STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte

    Para o fisco, o prazo deveria ser contado a partir do ano seguinte após o conhecimento do imposto não recolhido

  5. Reforma do IR: Substitutivo quer revogar benefícios fiscais e isenções
    Crédito: Pixabay

    Súmula 649

    STJ: súmula 649 impede cobrança de ICMS no transporte de produto destinado ao exterior

    Súmula foi aprovada pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

  6. STJ decide que União não poderia revogar de forma antecipada a Lei do Bem
    Vista externa da entrada principal do STJ / Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    1ª Seção

    STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

    Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos

  7. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    1ª SEÇÃO

    STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União

    Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2

  8. STJ estende julgamentos por videoconferência até 31 de outubro, mas reabre para público
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    6X3

    STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa

    Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ

  9. stj
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Nenhum ministro demonstra interesse, e vaga na 1ª Turma do STJ segue aberta

    Pleno do STJ decidirá, em 25/2, se sessão para formação da lista tríplice será presencial ou virtual

  10. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    Direito Tributário

    STJ: para ministros, vaga na 1ª Turma deve ser ocupada por integrante da Corte

    Ministros têm até 9/2 para tentar “migrar” de turma. Integrantes da 3ª Seção são vistos como favoritos à alteração

  11. inovação
    Crédito: pixabay

    1ª Seção

    STJ não conhece recurso sobre local de incidência de ISS de serviços laboratoriais

    Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta