1ª Seção do STJ

Últimas Notícias

1. 

   STJ

   Justiça Estadual pode julgar fornecimento de tratamento não padronizado pelo SUS

   Decisão levou em consideração a solidariedade entre os entes federativos e o registro do produto na Anvisa

   Karla Gamba

2. 

   1ª Seção

   STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI

   Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado

   Jamile Racanicci

3. 

   Recurso Repetitivo

   STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

   Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo

   Bárbara Mengardo

4. 

   Lista

   Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

   Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

   Jamile Racanicci

5. 

   Direito Tributário

   Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

   Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

   Jamile Racanicci

6. 

   1ª Seção

   STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

   Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões

   Jamile Racanicci

7. 

   Jurisprudência

   1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

   Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial

   Bárbara Mengardo

8. 

   eletrobras

   STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios

   1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações

   Bárbara Mengardo

9. 

   1ª Seção

   Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ

   Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins

   Jamile Racanicci

10. 

    1ª Seção

    STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

    Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

    Erick Gimenes

11. 

    ContráRIAS AO STF

    1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins

    Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Guilherme Mendes