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1ª Seção do STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ

  1. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ

    Embargos de divergência

    STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida

    Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador

  2. Tributação
    Crédito: Divulgação

    1ª SEÇÃO

    STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014

    Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior

  3. setor elétrico Decreto 10.139/19; ICMS para energia e telecom
    Crédito: Unsplash

    Por unanimidade

    STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia

    1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame

  4. lei maria da penha
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    1ª SEÇÃO

    STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária

    Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação

  5. Índice IGPM
    Crédito: Freepik

    Na pauta

    Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ

    O JOTA elencou cinco processos em tramitação no STF e no STJ envolvendo o tema

  6. casa propria itbi iptu
    Crédito: Unsplash

    1ª Seção

    STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU

    Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte

  7. PEC da Relevância
    Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ

    Na pauta

    STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa

    Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte

  8. TSS ANS serviço hospitalar csll
    Crédito: Unsplash

    ANS

    1ª Seção do STJ julgará, como recurso repetitivo, cobrança de TSS pela ANS

    Unidas sustenta que a taxa é inexigível já que a definição da base de cálculo foi feita por meio de ato infralegal

  9. stj
    Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias

    1ª SEÇÃO

    STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI

    Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.

  10. sub-rogação
    Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr

    1ª SEÇÃO

    STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente

    Colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência da alteração na Lei de Recuperações e Falências

  11. dívida ativa da união
    Crédito: EBC

    1ª SEÇÃO

    STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente

    1ª Seção adia julgamento que vai dizer se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo