1ª Seção do STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ

1. 

   1ª Seção

   STJ decide que não incide IRPF sobre juros por atraso de benefício previdenciário

   Entendimento dos ministros deverá ser aplicado pelas instâncias inferiores na análise de casos idênticos

   Cristiane Bonfanti

2. 

   Tema desafetado

   STJ libera fisco para pedir a penhora de bens de empresa em recuperação judicial

   Segundo a PGFN, empresas em recuperação judicial têm R$ 170 bilhões em dívidas com a União

   Flávia Maia

3. 

   Tema infraconstitucional

   STF: para maioria, não cabe à Corte julgar tributação de capatazia

   Com isso, vale o entendimento do STJ a favor da tributação da capatazia

   Flávia Maia

4. 

   REPETITIVO

   STJ: Contagem do prazo para cobrar o ITCMD não declarado inicia-se no ano seguinte

   Para o fisco, o prazo deveria ser contado a partir do ano seguinte após o conhecimento do imposto não recolhido

   Flávia Maia

5. 

   Súmula 649

   STJ: súmula 649 impede cobrança de ICMS no transporte de produto destinado ao exterior

   Súmula foi aprovada pelos ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

   Flávia Maia

6. 

   1ª Seção

   STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico

   Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos

   Flávia Maia

7. 

   1ª SEÇÃO

   STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União

   Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2

   Flávia Maia

8. 

   6X3

   STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa

   Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ

   Flávia Maia

9. 

   STJ

   Nenhum ministro demonstra interesse, e vaga na 1ª Turma do STJ segue aberta

   Pleno do STJ decidirá, em 25/2, se sessão para formação da lista tríplice será presencial ou virtual

   Bárbara Mengardo

10. 

    Direito Tributário

    STJ: para ministros, vaga na 1ª Turma deve ser ocupada por integrante da Corte

    Ministros têm até 9/2 para tentar “migrar” de turma. Integrantes da 3ª Seção são vistos como favoritos à alteração

    Bárbara Mengardo

11. 

    1ª Seção

    STJ não conhece recurso sobre local de incidência de ISS de serviços laboratoriais

    Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta

    Flávia Maia