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1ª Seção do STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ

  1. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    1ª SEÇÃO

    STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União

    Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2

  2. STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    6X3

    STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa

    Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ

  3. STJ: MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública em matéria tributária
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    STJ

    Nenhum ministro demonstra interesse, e vaga na 1ª Turma do STJ segue aberta

    Pleno do STJ decidirá, em 25/2, se sessão para formação da lista tríplice será presencial ou virtual

  4. STJ, onde foi criada súmula 83
    Fachada do STJ, que criou a súmula 83 (Crédito: flickr/stjnoticias)

    STJ

    STJ: para ministros, vaga na 1ª Turma deve ser ocupada por integrante da Corte

    Ministros têm até 9/2 para tentar “migrar” de turma. Integrantes da 3ª Seção são vistos como favoritos à alteração

  5. STJ não conhece recurso sobre incidência de ISS de serviços laboratoriais
    Crédito: pixabay

    1ª Seção

    STJ não conhece recurso sobre local de incidência de ISS de serviços laboratoriais

    Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta

  6. Bruno Covas e Guilherme Boulos saúde
    Historicamente relevante em campanhas eleitorais, área da saúde ganhou mais importância com a Covid-19 Foto: Marcello Casal/Arquivo/Agência Brasil

    STJ

    Justiça Estadual pode julgar fornecimento de tratamento não padronizado pelo SUS

    Decisão levou em consideração a solidariedade entre os entes federativos e o registro do produto na Anvisa

  7. ipi
    Crédito: Sandra Fado/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI

    Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado

  8. correção monetária, encargo legal LEF - execução fiscal
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Recurso Repetitivo

    STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

    Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo

  9. STJ: Julgamento sobre Refis da Crise é interrompido com placar favorável ao fisco
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  10. STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
    Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  11. eletrobras setor elétrico empréstimos compulsórios aneel cortes
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    1ª Seção

    STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

    Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões