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1ª Seção do STJ

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  1. rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas
    (Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr)

    Por unanimidade

    STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

    Entendimento da turma foi que não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária

  2. Software-parcelamento simplificado
    Crédito Sérgio Lima

    Direito Tributário

    1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico

    Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema

  3. Crédito Agência Brasil

    STJ

    STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS

    Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS

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  4. Carf julgamento redução de capital
    Foto: André Corrêa/Agência Senado

    Tributário

    Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf

    Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos

  5. desembargadores
    Crédito Flickr/STJBenedito Gonçalves

    STJ

    STJ julga uso da TR como índice de correção monetária do FGTS

    1ª Seção começou a analisar recurso de um sindicato contra a Caixa Econômica Federal

  6. STJ

    STJ encerra conflito entre ANP e Petrobrás

    Tribunal decidiu que o juízo arbitral é competente para julgar contratos de concessão de petróleo

  7. off label
    Arquivo Creative Commons

    STF

    STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS

    Processo foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães

  8. @flickr/Stefano Mortellaro

    STJ

    STJ julga obrigações de empresas que lidam com amianto

    Companhias buscam diminuir deveres relativos à saúde de trabalhadores expostos à substância

  9. Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil)

    1ª Seção do STJ

    STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85

    Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar

  10. off label
    Arquivo Creative Commons

    STJ

    Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar

    Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público

  11. Direito Tributário

    Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo

    Processo envolve tributação do aviso prévio indenizado e dos 15 primeiros dias do auxílio-doença