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1ª Seção do STJ
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(Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr) Por unanimidade
STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada
Entendimento da turma foi que não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária
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Crédito Sérgio Lima Direito Tributário
1ª Turma do STJ volta a discutir créditos de PIS/Cofins no regime monofásico
Os ministros analisam a possibilidade de não seguir precedente da 1ª Seção sobre o tema
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Crédito Agência Brasil STJ
STJ livra vendedor de boa-fé de pagar diferencial de alíquota de ICMS
Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da alíquota interestadual de ICMS
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Foto: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Julgamento sobre insumos para PIS e Cofins repercute no Carf
Na primeira semana após o julgamento do STJ, Carf negou o creditamento em dois casos
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Crédito Flickr/STJBenedito Gonçalves STJ
STJ julga uso da TR como índice de correção monetária do FGTS
1ª Seção começou a analisar recurso de um sindicato contra a Caixa Econômica Federal
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STJ
STJ encerra conflito entre ANP e Petrobrás
Tribunal decidiu que o juízo arbitral é competente para julgar contratos de concessão de petróleo
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Arquivo Creative Commons STF
STJ julga fornecimento de remédios fora da lista do SUS
Processo foi interrompido com pedido de vista da ministra Assusete Magalhães
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@flickr/Stefano Mortellaro STJ
STJ julga obrigações de empresas que lidam com amianto
Companhias buscam diminuir deveres relativos à saúde de trabalhadores expostos à substância
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Paulo Abrão, da comissão de anistia do min. da justiça entrega documentos históricos sobre ditadura civil-militar, em Pernambuco, a Manoel Severino Morais, conselheiro da comissão pernambucana (José Cruz/Agência Brasil) 1ª Seção do STJ
STJ nega concessão de anistia a grevistas demitidos em 85
Para 1ª Seção, trabalhadores não poderiam ser anistiados porque trabalhavam em órgão militar
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Arquivo Creative Commons STJ
Repetitivo sobre medicamentos não impede liminar
Decisão foi tomada pelo STJ em processo sobre fornecimento de medicamentos pelo Poder Público
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Direito Tributário
Carf desobedece decisão do STJ tomada em repetitivo
Processo envolve tributação do aviso prévio indenizado e dos 15 primeiros dias do auxílio-doença