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1ª Seção do STJ
Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Carlos Felippe/STJ Embargos de divergência
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
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Crédito: Divulgação 1ª SEÇÃO
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior
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Crédito: Unsplash Por unanimidade
STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia
1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame
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Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ 1ª SEÇÃO
STJ: é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção seguiram entendimento do STF; decisão foi tomada em juízo de retratação
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Crédito: Freepik Na pauta
Entenda o julgamento sobre o Reintegra no STJ
O JOTA elencou cinco processos em tramitação no STF e no STJ envolvendo o tema
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Crédito: Unsplash 1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
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Vista interna da fachada do STJ. Crédito: Flickr/STJ Na pauta
STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte
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Crédito: Unsplash ANS
1ª Seção do STJ julgará, como recurso repetitivo, cobrança de TSS pela ANS
Unidas sustenta que a taxa é inexigível já que a definição da base de cálculo foi feita por meio de ato infralegal
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Sede do STJ. Crédito: STJ Notícias 1ª SEÇÃO
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Com isso, os ministros negaram provimento aos embargos de divergência interpostos pela Fazenda Nacional.
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Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Reprodução/Flickr 1ª SEÇÃO
STJ: Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente
Colegiado entendeu que essa habilitação é legal mesmo antes da vigência da alteração na Lei de Recuperações e Falências
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Crédito: EBC 1ª SEÇÃO
STJ decide qual sócio deve responder por dívida de empresa fechada irregularmente
1ª Seção adia julgamento que vai dizer se é possível responsabilizar quem gerenciava a empresa à época do fato gerador do tributo
