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1ª Seção do STJ

Últimas Notícias

  1. correção monetária, encargo legal LEF - execução fiscal
    Ministro Sergio Kukina, do STJ. Crédito: Sandra Fado/STJ

    Recurso Repetitivo

    STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

    Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo

  2. stj concurso, drawback vista coletiva
    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

  3. Reintegra
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  4. empréstimos compulsórios aneel cortes
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste | Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    1ª Seção

    STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

    Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões

  5. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Jurisprudência

    1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

    Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial

  6. ICMS, Empréstimos compulsórios
    Crédito: Pixabay

    eletrobras

    STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios

    1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações

  7. crédito presumido
    Ministro Og Fernandes, do STJ | Crédito: José Alberto/STJ

    1ª Seção

    Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ

    Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins

  8. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

    Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

  9. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    ContráRIAS AO STF

    1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins

    Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

  10. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  11. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    Recurso Repetitivo

    STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios

    Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios