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1ª Seção do STJ

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  1. Reintegra
    Crédito Pixabay

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

  2. empréstimos compulsórios
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste | Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    1ª Seção

    STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

    Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões

  3. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Jurisprudência

    1ª Seção do STJ aprova três novas súmulas

    Textos tratam de prazo prescricional e prazo decadencial

  4. ICMS, Empréstimos compulsórios
    Crédito Pixabay

    eletrobras

    STJ julga cálculo dos juros remuneratórios sobre empréstimos compulsórios

    1ª Seção fixou cálculo dos juros até a data do recebimento dos valores não convertidos em ações

  5. crédito presumido
    Ministro Og Fernandes, do STJ | Crédito: José Alberto/STJ

    1ª Seção

    Crédito presumido de IPI entra no cálculo do IRPJ e da CSLL, decide STJ

    Por maioria, ministros entenderam que deve ser tributado valor ressarcido pela União por custos com PIS/Cofins

  6. stj, Direito de arena pedidos de vista
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ. Crédito Sandra Fado/Flickr STJ

    1ª Seção

    STJ julgará repetitivos sobre inclusão do ICMS na base do IRPJ e da CSLL

    Quatro dos oito ministros da 1ª Seção já se posicionaram sobre o tema anteriormente

  7. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    ContráRIAS AO STF

    1ª Seção do STJ cancela duas súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins

    Proposta de exclusão dos enunciados ocorreu durante julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

  8. súmulas, stj-1secao-julgamento-napoleao-nunes-icms-cprb
    1ª Seção do STJ. (Foto: Gustavo Lima/STJ)

    Início de discussão

    STJ inicia julgamento sobre inclusão do ICMS na base da CPRB

    Recursos são analisados como repetitivos. PGFN estima impacto de R$ 10 bi aos cofres públicos

  9. Empréstimos, cpfl
    Crédito Marcos Santos / USP Imagens

    Recurso Repetitivo

    STJ retoma ações rescisórias da Eletrobras sobre empréstimos compulsórios

    Recursos discutem se a União deve pagar 50% dos juros e correção monetária sobre os empréstimos compulsórios

  10. Sindicato, Cofins
    Marcos Santos/USP Imagens

    1ª Seção

    STJ nega embargos da Fazenda no caso sobre insumos de PIS e Cofins

    Decisão mantém entendimento de que são insumos todos os bens essenciais à produção

  11. rodovia STJ mercadoria roubada transporte estradas Receita Federal
    (Foto: Agência CNT de Notícias/Flickr)

    Por unanimidade

    STJ: 1ª Seção afasta cobrança de IPI sobre mercadoria roubada

    Para ministros, no caso, não há concretização de negócio capaz de caracterizar cobrança tributária