1ª Seção do STJ

Últimas Notícias sobre 1ª Seção do STJ

1. 

   1ª SEÇÃO

   STJ: julgamento sobre Refis da Crise é interrompido. Votação está favorável à União

   Está prevalecendo a tese da Fazenda de que os juros relativos à multa continuam devidos; placar está 4 a 2

   Flávia Maia

2. 

   6X3

   STJ: autônomo organizado em sociedade limitada pode recolher ISS por alíquota fixa

   Decisão é da 1ª Seção, que reúne os ministros de Direito Público do STJ

   Flávia Maia

3. 

   STJ

   Nenhum ministro demonstra interesse, e vaga na 1ª Turma do STJ segue aberta

   Pleno do STJ decidirá, em 25/2, se sessão para formação da lista tríplice será presencial ou virtual

   Bárbara Mengardo

4. 

   STJ

   STJ: para ministros, vaga na 1ª Turma deve ser ocupada por integrante da Corte

   Ministros têm até 9/2 para tentar “migrar” de turma. Integrantes da 3ª Seção são vistos como favoritos à alteração

   Bárbara Mengardo

5. 

   1ª Seção

   STJ não conhece recurso sobre local de incidência de ISS de serviços laboratoriais

   Laboratório tentava reverter a tese dominante na Corte de que o tributo deve ser cobrado no município da coleta

   Flávia Maia

6. 

   STJ

   Justiça Estadual pode julgar fornecimento de tratamento não padronizado pelo SUS

   Decisão levou em consideração a solidariedade entre os entes federativos e o registro do produto na Anvisa

   Karla Gamba

7. 

   1ª Seção

   STJ volta a analisar se bem não tributado gera crédito de IPI

   Placar está 2×1 para permitir crédito na compra de insumo tributado para industrialização de produto não tributado

   Jamile Racanicci

8. 

   Recurso Repetitivo

   STJ: correção monetária em pedido de restituição é contada 360 dias após protocolo

   Empresas pediam que a correção monetária incidisse a partir do protocolo do pedido administrativo

   Bárbara Mengardo

9. 

   Lista

   Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

   Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

   Jamile Racanicci

10. 

    Direito Tributário

    Créditos do Reintegra não entram na base do IRPJ e CSLL, decide 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público têm entendimentos opostos sobre o assunto. Partes podem levar tema à 1ª Seção

    Jamile Racanicci

11. 

    1ª Seção

    STJ impede que Eletrobras repasse dívida bilionária à União

    Estatal havia provisionado R$ 17,9 bilhões e União corria o risco de precisar desembolsar R$ 8,95 bilhões

    Jamile Racanicci