A operação Zelotes, que investiga esquemas de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), é vista como um divisor de águas para o órgão. As investigações colocaram o Carf sob um teto de vidro, e seus resquícios são vistos nos resultados de alguns casos, entre eles a discussão dos chamados hiring bônus ou “bônus de contratação”. Pelo menos é o que afirmam advogados envolvidos em casos sobre o tema. 
Inspirado no mercado de trabalho dos Estados Unidos e Canadá, o Brasil passou a conceder esse tipo de bônus para recrutar mão de obra altamente especializada. O instrumento, quando seguidas todas as regras, funciona como indenização para aquele empregado que aceita um novo convite de emprego. A verba visa indenizar eventual perda que o empregado tem ao deixar sua empresa, como os 40% do FGTS. 
No entanto, segundo o advogado e ex-conselheiro do Carf Ricardo Messetti para ser considerado como uma forma de indenização e não salário, a empresa deve seguir alguns requisitos ao conceder o hiring bônus, isto é, o pagamento deve ser feito antes da contratação do funcionário, a empresa não deve estipular metas para conceder o bônus e nem determinar um prazo mínimo de permanência. Além disso, o pagamento deve ser feito de uma só vez.
[formulario_fulllist]
Pelo menos eram essas as diretrizes estabelecidas pela grande maioria dos conselheiros da câmara baixa do Carf. Em 12 dos 15 casos que discutiam o assunto, os conselheiros decidiram pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o bônus. 
“Antes da Zelotes, o Carf tinha o entendimento de que o hiring bônus estava incluído na exceção do parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91, de que é um ganho eventual. O empregador paga uma vez, a verba não está atrelada ao contrato de trabalho e tem caráter indenizatório”, explica Messetti. 
Nos outros três acórdãos que, até então, tinham sido julgados pela incidência da contribuição, os conselheiros apontaram para a falta de alguns dos requisitos para que a verba fosse considerada indenizatória. Enxergaram, por exemplo, situações em que metas eram vinculadas com a verba, em que se exigia mínimo de permanência do empregado na empresa e pagamentos feitos mensalmente. Em um caso envolvendo uma instituição financeira, os conselheiros entenderam que o bônus pago ao funcionário era remuneração e não indenização, logo incidiria a contribuição previdenciária.
“Nesses três casos, os conselheiros analisaram o caso concreto e eles tinham condições para desvirtuar o caráter do hiring bônus puro”, explicou o advogado.
O cenário mudou após a retomada das atividades do CARF, em dezembro de 2015. De lá para cá, os cinco casos analisados, incluindo uma decisão proferida pela Câmara Superior, instância máxima do Carf, em julho de 2016, foram desfavoráveis aos contribuintes, isto é, os conselheiros concluíram pela natureza remuneratória do bônus de contratação .
 “Essa decisão da Câmara Superior é um precedente perigosíssimo. O Carf está retomando a sua solidez e voltará a ser um tribunal de excelência. A Zelotes criou um telhado de cristal muito fino e os conselheiros estão assustados. Mas o Carf está voltando e conselheiros estão com vontade de analisar o caso concreto para trazer segurança jurídica para a sociedade como contribuição social”, afirmou Messetti.
No caso, a Câmara Superior entendeu que o bônus pago por empresas para atrair novos funcionários devem ser tributados pela contribuição previdenciária. A ação  analisada pelo Carf envolveu o banco Credit Suisse, que pagou, de acordo com o relator do processo, US$ 2 milhões para atrair um único funcionário. 
Após empate, venceu a posição de que o hiring bonus é recebido pelo trabalhador em decorrência do contrato de trabalho, o que evidenciaria seu caráter remuneratório. Para o relator do processo, conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, o fato de a verba ser paga apenas uma vez não dá a ela caráter indenizatório.
O entendimento contrário às empresas foi dado por voto de qualidade, situação em que o julgamento termina empatado, e o voto do presidente, que representa a Fazenda, é utilizado para desempatar o julgamento.
A crítica entre advogados foi de que a decisão foi tomada por um voto que generalizou o conceito de hiring bônus. “O voto do relator generalizou e determinou que todo hiring bônus faz parte da contraprestação e deve incidir a contribuição previdenciária”, ressalta Massetti. 
Para a Fazenda Nacional, o hiring bônus está incluído no ganho de qualquer valor recebido a qualquer título. Além disso, aponta que a verba está atrelada ao contrato de trabalho e é decorrente de uma contraprestação do funcionário à empresa. Por isso, afirmam, o hiring bônus faz parte da base de cálculo do salário de contribuição. 
O Fisco, no caso, entende que o bônus não faz parte da exceção do artigo 28, parágrafo 9º da Lei 8.212/91 que prevê as verbas que não integram o salário-de-contribuição. Para a Fazenda, a verba está abarcada no artigo 28, inciso I, que elenca o salário-de-contribuição que são verbas pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, razão pela qual se deve ter a incidência da contribuição previdenciária. 
O conselheiro do Carf Alexandre Tortato confirma que houve uma mudança de entendimento sobre hiring bônus depois da Zelotes. 
“A decisão da câmara superior com voto de qualidade radicalizou a jurisprudência anterior, ou seja, determinou que independente de qualquer característica do hiring bônus, ele sendo pago, é salário, e incide contribuição previdenciária”.
A virada no entendimento do tribunal administrativo foi debatida nesta quinta-feira, no evento “Questões Controvertidas no CARF – Análise da Jurisprudência”, organizado pela Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB-RJ, e que conta com o apoio do JOTA.
*A repórter viajou a convite da OAB-RJ

gavel on money

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Após operação, Carf exigiu incidência de contribuição previdenciária em todos os casos julgados

Zelotes contribuiu para tributação sobre "hiring bônus"

Após operação, Carf exigiu incidência de contribuição previdenciária em todos os casos julgados