Giovana Christ

Conselheiro da 1ª Turma, da 3ª Câmara, da 2ª Seção, Wesley Rocha está há quatro anos no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a> e participou de diversas decisões importantes tomadas pelo órgão. É formado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS-RS), especialista em Planejamento Tributário pela Universidade de Brasília (UNB) e mestrando em Direito Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). O conselheiro também é vice-presidente da  Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf).
Wesley Rocha avalia que muitas matérias são testadas e inauguradas no Carf antes de serem apreciadas pelo Poder Judiciário. O conselheiro considera que a função judicante administrativa é um caminho aos contribuintes e às autoridades fiscais relevantíssimo para o aperfeiçoamento do Direito Tributário.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Tributos_materias" rel="attachment wp-att-291213"><img class="size-medium wp-image-291213 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-tributos-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>Um dos casos mais interessantes que julgou, avalia Wesley Rocha, foi relacionado à Operação Lava Jato. O tema dizia respeito à incidência do Imposto de Renda sobre operações que foram consideradas ilícitas. “Na ocasião, o Fisco reconheceu variação patrimonial em função da omissão de rendimentos tributáveis e o nosso colegiado decidiu pela incidência tributária”, lembra.
“Cada sessão é um enorme aprendizado, tendo em vista que as matérias submetidas a julgamento são diversas e possuem contornos e desdobramentos únicos”, avalia Wesley Rocha.
Gaúcho, Wesley Rocha é gremista e apreciador de um bom chimarrão. Admira os Farroupilhas que lutaram por impostos mais justos, taxação competitiva, mercado interno mais livre e por liberdade econômica e social. Em suas leituras, sempre estão presentes grandes nomes da filosofia como Santo Agostinho, Nietzsche e Immanuel Kant.
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<h3>Ficha-técnica de Wesley Rocha</h3>
Formação: Direito
Alma matter: Universidade de Caxias do Sul (UCS-RS), Universidade de Brasília (UNB) e Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Vida acadêmica: Bacharel em Direito, especialista em Planejamento Tributário e mestrando em Direito Econômico
Origem da indicação: Confederação Nacional do Comércio (CNC)
Time do coração ou hobby: Grêmio e tomar um bom chimarrão
<h3>As decisões do conselheiro</h3>
Qual foi o voto mais inovador que proferiu?
Participei de decisões importantes ao longo destes quatro anos de colegiado no Carf. Cada sessão é um enorme aprendizado, tendo em vista que as matérias submetidas a julgamento são diversas e possuem contornos e desdobramentos únicos.
Há casos inusitados e teses muito bem articuladas pelos advogados e procuradores da Fazenda Nacional. Neste particular, é importante dizer que muitas matérias são testadas e inauguradas no Carf antes de serem apreciadas pelo Poder Judiciário. Temos uma função muito relevante, portanto, que é a de preparar, muitas vezes, a matéria para o Judiciário.
Qual foi o caso mais importante em que seu posicionamento se tornou o entendimento do colegiado?
Entendo que todos os casos são importantes. Alguns processos possuem maior impacto por terem teses articuladas de modo inaugural no colegiado, o que exige reflexão jurídica e pragmática delicada. Entre alguns interessantes que tive a oportunidade de julgar se destaca o caso da operação Lava Jato. O tema dizia respeito à incidência do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/imposto-de-renda">Imposto de Renda</a> sobre operações que foram consideradas ilícitas.
Na ocasião, o Fisco reconheceu variação patrimonial em função da omissão de rendimentos tributáveis e o nosso colegiado decidiu pela incidência tributária. Somos, assim, os julgadores que primeiramente se deparam com temas imbricados e o nosso papel como instituição colegiada se revela fundamental para a aplicação do Direito Tributário.
Qual foi o caso mais difícil de formar sua convicção?
Como julgador, há temas muito complexos e, como já disse, ainda não enfrentados pela Administração, tampouco pelo Poder Judiciário. Muitas vezes, em casos como esses, o pedido de vista do processo ajuda em uma reflexão mais densa. Participei de alguns julgamentos complexos e que por vezes necessitei analisar melhor a exação da norma tributária.
Um deles foi sobre a incidência do IR em operação mista (promovida no exterior e no Brasil) sobre embarcações e fornecimento de tecnologia. Discutiu-se se a norma brasileira poderia incidir no caso concreto diante da norma contida nos tratados internacionais. Levamos praticamente três sessões de julgamento para concluir o resultado, que foi decidido pelo voto de qualidade.
Qual foi o caso em que a decisão teve mais força para pacificar uma discussão?
Em um processo do qual participei sobre a qualificação da multa aplicada a uma empresa de cosméticos sobre o tema “pejotização”. O Fisco, ao se deparar com a constituição de uma terceira pessoa jurídica para desempenhar atividade, reputou essa operação societária como veículo apenas para economia fiscal. Essa situação fez com que os fiscais desconsiderassem a pessoa jurídica constituída para tributar como se fosse uma única, aplicando a multa qualificada de 150%.
Entretanto, verificando melhor o procedimento realizado pela empresa, reconhecemos que a operação em análise não teria o objetivo doloso de lesar a ordem tributária, justamente porque outros representantes também tinham os mesmos problemas no recolhimento do tributo. Proferi o voto vencedor nesse caso para manter a autuação, mas subtrair a multa qualificada.
Qual é a discussão que adoraria ter a oportunidade de participar como julgador?
O Carf é um Tribunal especialíssimo. Todos os casos que chegam para apreciação são extremamente relevantes e únicos.
<h3>Visão de mundo de Wesley Rocha</h3>
Qual é o papel do Estado e do seu trabalho no desenvolvimento da nação?
Entendo que o Estado é a evolução da própria nação. É por meio do Estado Democrático de Direito que conquistamos nossa liberdade e negociamos nossos direitos. Uma das formas de concretizar o Estado Democrático é o próprio processo administrativo fiscal. Assim afirmo porque observamos o devido processo legal e a ampla defesa exercidas diariamente com a apresentação de argumentos relevantes, operações sofisticadas e, justamente por isso, a função judicante administrativa é um caminho aos contribuintes e às autoridades fiscais relevantíssimo para o aperfeiçoamento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/direito-tributario">Direito Tributário</a>.
É papel do julgador e de toda a administração pública manter viva a discussão sobre o direito em constantes e intensos debates, respeitando a legislação, a independência e imparcialidade do julgador. Entendo que a independência do julgador é o que justamente atende ao propósito e expectativa de contribuintes e do próprio Estado, uma vez que o desvincula de qualquer suposição de imparcialidade e promove a neutralidade no desfecho do PAF.
Quem são as pessoas que te inspiram?
Jesus é uma inspiração milenar, acredito em sua sabedoria e ensinamentos registrados na Bíblia. Entretanto, tenho admiração grande por pessoas que constroem e moldam nossa sociedade, líderes que inspiram uma nova forma de convivência, de estabelecer critérios justos, que promovem a igualdade em todos os âmbitos das relações humanas e, que acima de tudo, lutam por liberdade. Cito como exemplo de político Abraham Lincoln
Também tenho admiração pelos Gaúchos Farroupilhas que lutaram por impostos “mais justos”, taxação competitiva, mercado interno mais livre e por liberdade econômica e social.
Quais são os livros e referências que não saem de cima da sua mesa?
Pessoalmente gosto muito de filosofia, escritores e filósofos como Santo Agostinho, Nietzsche, Immanuel Kant, Schopenhauer, Platão, além de Hans Kelsen e Norberto Bobbio. Um livro que gostei e que indicaria para leitura seria “Quando Nietzsche Chorou”, de Irvin D. Yalom.

Wesley Rocha

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JOTA

Conselheiro do Carf considera função judicante administrativa um caminho para o aperfeiçoamento do Direito Tributário

Wesley Rocha: Carf muitas vezes é responsável por inaugurar discussões tributárias

Conselheiro do Carf Wesley Rocha considera função judicante administrativa um caminho para o aperfeiçoamento do Direito Tributário