Bárbara Mengardo

Diane Bikel

Fernanda Valente

Para o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carlos-higino-ribeiro-de-alencar">Carlos Higino Ribeiro de Alencar</a>, o <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-barbara-mengardo/apos-aprovacao-do-pl-do-carf-governo-apostara-em-novas-transacoes">retorno do voto de qualidade</a> foi decisivo para assegurar o equilíbrio institucional do órgão. Em entrevista ao JOTA para a série “Carf nos últimos anos”, Higino afirmou que quando assumiu a presidência, em janeiro de 2023, já havia no Ministério da Fazenda a convicção de que o mecanismo de desempate precisaria ser restabelecido.
Historicamente, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/voto-de-qualidade">voto de qualidade</a> prevaleceu no Carf em uma estrutura na qual o presidente da turma, obrigatoriamente um representante da Fazenda, tem o poder de decidir em caso de empate. Essa lógica foi alterada em 2020, com a edição da Lei 13.988/2020, que determinou que, nos julgamentos administrativos fiscais, os empates deveriam ser resolvidos em favor do contribuinte.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios com decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
No entanto, em 2023, o recém empossado ministro da Fazenda <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-haddad">Fernando Haddad</a> determinou que o conselho voltasse ao modelo anterior a partir da publicação da Medida Provisória 1.160/2023, <a href="https://www.jota.info/tributos/governo-sanciona-pl-do-carf-mas-veta-trechos-sobre-garantias-e-reducao-de-multas">depois convertida na Lei 14.689/23</a>.
“[O voto de qualidade] é muito importante porque as teses jurídicas mais complexas, muitas vezes, terminam em voto de qualidade. E quando você tem o voto de qualidade, como foi recolocado, permite ao contribuinte ainda buscar o Poder Judiciário e debater”, disse. “Era um ponto fundamental que tínhamos, na nossa visão, para retomar a existência do Carf”, complementou.
Como as discussões internas sobre a retomada do mecanismo já estavam em curso ao assumir a presidência do Carf, o principal desafio enfrentado por Higino no início de sua gestão foi viabilizar a mudança legislativa apontada como necessária.
Carlos Higino Ribeiro de Alencar assumiu a presidência do Carf após ocupar cargos como os de ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário de Transparência e Controle do DF e secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência. Na Receita Federal, atuou como diretor, coordenador-geral e chefe de divisão e de escritório.
Essa e outras histórias são contadas na entrevista abaixo
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<h3>100 anos do Carf</h3>
A entrevista integra o especial “O Carf nos últimos anos”, série de reportagens do JOTA diante do centenário do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. As conversas com os presidentes do órgão buscam oferecer uma perspectiva interna de quem atua no conselho e faz parte de sua história.
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JOTA

À frente do órgão desde 2023, Carlos Higino fala ao JOTA sobre as mudanças históricas no conselho, incluindo o mecanismo de desempate

Voto de qualidade foi essencial para retomar existência do Carf, diz presidente

À frente do órgão desde 2023, Carlos Higino fala ao JOTA sobre as mudanças históricas no conselho, incluindo o mecanismo de desempate