Flávia Maia

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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no último dia 17 de agosto, um andamento que esclareceu que a Volvo do Brasil venceu o processo contra a União que tratava de tributação dos dividendos pagos a sócios no exterior. O julgamento do recurso extraordinário 460.320 foi <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/caso-sobre-tributacao-de-dividendos-a-socio-no-exterior-termina-empatado-no-stf-06082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">finalizado no plenário virtual no dia 4 de agosto</a>, porém houve empate, por conta do impedimento do ministro Luiz Fux.</p>
<p>O Supremo aplicou o artigo 146 do <a href="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Regimento Interno</a> ao caso, que define que em caso de empate na votação de matéria cuja solução dependa de maioria absoluta prevalecerá a solução contrária à pretendida ou à proposta. Assim, prevaleceu o entendimento a favor da contribuinte.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a><br />
O recurso extraordinário envolveu a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos de empresa brasileira enviados a sócio residente na Suécia. De um lado, a contribuinte alegou que a tributação não poderia ocorrer porque há um tratado anti bitributação entre Brasil e Suécia de reciprocidade, de forma que, se os dividendos não são tributados para os brasileiros, eles não podem ser tributados para os cidadãos suecos.</p>
<p>Do outro lado, a União argumentou que a tributação é válida porque a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8383.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">lei 8.383/91</a>, no artigo 77, determinou o pagamento do tributo. Como a norma é posterior ao tratado, formalizado pelo <a href="https://receita.economia.gov.br/acesso-rapido/legislacao/acordos-internacionais/acordos-para-evitar-a-dupla-tributacao/suecia/decreto-no-77-053-de-19-de-janeiro-de-1976" target="_blank" rel="noopener noreferrer">decreto 77.053/76</a>, dever ser válida a lei, e não o tratado. No entanto, a contribuinte alegou que o tratado se insere no ordenamento brasileiro em uma categoria especial e, para não valer mais, é preciso uma denúncia, isto é, um comunicado de que o Brasil abre mão do tratado.</p>
<p>Com a regra de desempate aplicada, prevaleceu o entendimento do voto do ministro Dias Toffoli. O ministro divergiu do relator Gilmar Mendes e não chegou a analisar o mérito do processo. Para Toffoli, o provimento do recurso extraordinário da União demandaria o reexame do caso à luz da Convenção Brasil-Genebra, do Código Tributário Nacional e da legislação ordinária, o que não é admitido em recurso extraordinário. O ministro ressaltou ainda que a convenção não equivale a uma emenda constitucional. Dessa forma, em sua análise, seria preciso examinar as leis e o tratado, portanto, regras infraconstitucionais, o que foge da competência do STF.</p>
<p>Já o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pelo provimento do recurso extraordinário da União. Para ele, de fato, o tratado continua válido. No entanto, o acordo usa o termo nacionalidade e a legislação interna usa o termo residência. Por este raciocínio, a norma interna não confronta o tratado, e a tributação pode ocorrer. O ministro Alexandre de Moraes concordou com o relator, mas com ressalvas. O magistrado entendeu que a lei ordinária posterior é suficiente para revogar o tratado.</p>


Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

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JOTA

Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte

Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior

Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte. Caso foi finalizado no começo de agosto.