Alexandre Leoratti

<p>O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na última terça-feira (4/2), uma autuação da Receita Federal contra a Unilever Brasil em um processo de amortização de ágio no valor de R$ 1,2 bilhão. Segundo a Câmara Superior do tribunal, a aquisição da Unilever Brasil Alimentos, pertencente ao Grupo BestFoods, teve como objetivo livrar a contribuinte da incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).</p>
<p>A incorporação da Unilever ocorreu entre novembro de 2007 e fevereiro de 2008 e teria gerado ágio decorrente de rentabilidade futura. Para a Fazenda Nacional, a dedução do ágio reduziu o valor recolhido de IRRF.</p>
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<p>Segundo a contribuinte, a operação não foi ilegal e a Unilever recolheu R$ 51 milhões de IRRF. Apesar disso, a Fazenda argumenta que o recolhimento poderia ser superior caso não houvesse o ágio interno na reestruturação societária. Os conselheiros representantes do Fisco argumentaram que a aquisição foi um ágio interno porque as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.</p>
<p>A Câmara Superior do Carf é a última instância recursal do tribunal. Para reverter o resultado, a contribuinte deve levar o processo ao Judiciário.O caso foi analisado pelo colegiado após a 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção entender que a operação que gerou o ágio foi realizada entre partes do mesmo grupo econômico.</p>
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“Observa­-se que a grande capacidade financeira  das empresas que compõem o grupo econômico permitiu a movimentação efetiva de recursos  financeiros entre a adquirente e a vendedora, ambas sob mesmo controle, com o claro intuito de legitimar a dedutibilidade do ágio perante o Fisco”, assevera o acórdão da Câmara Baixa.</p>
<p>Na discussão na Câmara Superior o relator do processo, conselheiro André Mendes de Moura, afirmou que não há dúvidas de que houve uma “economia de tributos” sem independência entre as partes envolvidas.</p>
<p>“Não vejo autonomia entre as empresas negociando valores sendo que uma é  controlada por outra. Não há imparcialidade na negociação”, afirmou o relator.</p>
<p>Para o advogado representante da Unilever, Giancarlo Chamma Matarazzo, a aquisição foi feita de forma “transparente” e com propósito negocial. Segundo o advogado, o fato de ter sido recolhido IRRF na operação afasta “completamente qualquer indício de artificialismo da estrutura”.</p>
<p>O advogado declarou que a aquisição da contribuinte demonstrou todos os requisitos legais, e houve um propósito negocial na operação. Segundo ele, houve efetivo pagamento do preço da negociação, recolhimento de tributos e prestação de forma pública de todas as informações do processo de reestruturação.</p>
<p>Matarazzo também alegou que existem decisões no Judiciário que modificam o entendimento do Carf e permitem a operação dentro do mesmo grupo econômico. O argumento foi rebatido pelo procurador da Fazenda Nacional, que afirmou ser recente as liminares no Judiciário sobre  o assunto e que parte delas demonstra uma “falta de competência” da Justiça na análise dos fatos.</p>
<p>O processo tramita no Carf com o número 16561.720169/2014-78</p>


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JOTA

Processo de R$ 1,2 bilhão discute a amortização de ágio durante mudanças societárias da empresa

Unilever perde processo bilionário no Carf sobre amortização de ágio

Processo administrativo envolvendo a Unilever, de R$ 1,2 bilhão, discute a amortização de ágio durante mudanças societárias da empresa.