Alexandre Leoratti

Em votação inédita, os conselheiros do Carf não permitiram que a Unilever abandonasse um processo de R$ 1,4 bilhão após o início do julgamento. O colegiado prosseguiu com a votação e manteve a autuação da Receita Federal. Nesta quarta-feira (11/03) nenhum advogado da empresa participou da discussão do processo, e em janeiro a defesa da companhia afirmou aos conselheiros que a multinacional optou estrategicamente por ir direto ao Judiciário. 
A opção da empresa de abandonar a esfera administrativa aconteceu após o início do julgamento do processo em janeiro. Na ocasião houve sustentação oral por parte da contribuinte e da Fazenda Nacional. Entretanto, a conselheira Tatiana Midori Migiyama pediu vista do caso. 
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Nesta quarta os conselheiros decidiram que a desistência não é permitida após o início do julgamento do recurso especial e prosseguiram com o caso. Os advogados do contribuinte avisaram ao colegiado sobre a desistência e não participaram mais da discussão do processo. Foram vencidas na discussão as conselheiras Tariana Midori e Vanessa Cecconello.
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Na análise dos conselheiros, o artigo 976 do Código de Processo Civil (CPC) permite a continuidade do julgamento. O dispositivo estabelece que a desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do incidente. A defesa da contribuinte não fez sustentação oral mesmo com o pedido de desistência negado.
<h3>Segregação empresarial</h3>
Após prosseguirem o julgamento, os conselheiros entenderam que a Unilever segregou duas empresas dentro do grupo, uma industrial e outra comercial, com o objetivo de reduzir o pagamento de IPI. 
O voto do relator do caso, Rodrigo da Costa Possas, assevera que os contratos de comercialização entre as duas empresas da Unilever permitiram a venda de mercadorias a atacadistas com um preço inferior ao praticado no mercado. A diferença de preço possibilitou, segundo o relator, a menor incidência de IPI de forma “simulada”.
Para o relator, o modelo de negócio entre as duas empresas da multinacional permitiram vendas “simuladas” e a redução de dois terços da base de cálculo do IPI. 
A conselheira Tatiana Midori Migiyama abriu a divergência. Para ela, a segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo é legítima. “Não houve ato ilícito, não há nada de ilegal”,afirmou.
Para o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, a diferença de preço das mercadorias foi o fator principal para a autuação. Nos autos do processo, a fiscalização defende que a contribuinte desobedeceu a determinação legal de utilizar o “valor mínimo tributável nas saídas para estabelecimentos de firma interdependente, conforme previsto na legislação do IPI”. 
A defesa da Unilever afirmou que não considera a separação das atividades industriais e comerciais uma prática ilegal e discutirá o assunto no Judiciário. Foram vencidas as conselheiras Tatiana Midori Migiyama, Vanessa Cecconello e Érika Autran.
Processo tratado na matéria:10830.727214/2013-31

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JOTA

Empresa optou por abandonar esfera administrativa após sustentações orais no Carf

Unilever tenta desistência de processo no Carf, mas perde caso bilionário

Empresa optou por abandonar esfera administrativa após sustentações orais no Carf. Conselheiros entenderam que CPC permite análise do recurso da Unilever.