Diane Bikel

A 2ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Conselho Administrativo de Recursos Fiscais</a> (Carf) decidiu, por maioria de votos, que os Juros sobre Capital Próprio (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/JCP">JCP</a>) pagos pela Telefônica Brasil S.A não podem ser considerados despesas dedutíveis. O caso foi analisado após a Câmara Superior negar a amortização de ágio pela empresa. Diante disso, a turma concluiu que a desconsideração da operação de ágio interno impactou a base de cálculo dos JCP pagos aos sócios. Segundo o voto vencedor, se o ágio foi desconsiderado, os efeitos dele no patrimônio líquido para fins de base de cálculo do JCP também deveriam ser.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 18/2. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
Segundo a fiscalização, ao incorporar a Vivo Par, a Telefônica Brasil teria registrado um aumento de capital social com base no ágio, o que elevou seu patrimônio líquido e, desse modo, o montante dos JCP pagos. Em <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=d77c185753&amp;e=50626b4cba" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dd77c185753%26e%3D50626b4cba&amp;source=gmail&amp;ust=1740064010649000&amp;usg=AOvVaw3PAI7rLWho1XJp41XtTsFV">decisão anterior</a> na Câmara Superior, a empresa teve a possibilidade de dedução do ágio negada. Na ocasião, como a turma ordinária havia anteriormente votado a favor do contribuinte, o colegiado determinou o retorno da matéria para analisar exclusivamente o cálculo de JCP, cuja base foi considerada inflada pelo fisco. Na época, o processo tinha um valor de R$ 4,9 bilhões.
De acordo com a defesa, a contabilidade da empresa foi validada por laudos da CVM, B3, bolsa americana e Anatel e seguiu todas as normas aplicáveis, não havendo erro na base de cálculo do JCP. Argumentou, ainda, que a legislação relativa ao JCP não determina o ajuste do patrimônio líquido para a conta de capital social.
Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgfn">PGFN</a>) defende que uma vez que o ágio foi considerado indedutível, o valor do JCP também não deveria ser reconhecido para fins de dedução. Seria uma consequência lógica, na visão da PGFN, pois, se o ágio não é aceito, os efeitos decorrentes dele também não podem ser.
Diferentemente do que entendeu o relator, a turma concluiu que a contabilidade da empresa estava correta, mas a base de cálculo do JCP estava inflada devido ao impacto do ágio interno. O colegiado decidiu que, ainda que o lançamento contábil fosse válido, para fins fiscais, o aumento patrimonial decorrente do ágio não poderia ser considerado na base de cálculo do JCP.
Para o relator, no entanto, a avaliação econômica da companhia estava respaldada. Dessa forma, entendeu que independentemente de o JCP ter sido determinado com base no valor de mercado ou no patrimônio líquido, o auto de infração alegou que a recorrente teria utilizado uma base de cálculo incorreta para o JCP, o que não foi confirmado pelos laudos apresentados.
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Segundo ele, a prática contábil adotada pela recorrente está correta, não havendo ajustes a serem realizados no patrimônio líquido, uma vez que o aumento de capital foi registrado também no balanço patrimonial.  Ele foi acompanhado pela conselheira Mauritânia Elvira de Sousa Mendonça.
A turma concluiu ainda que a apuração da <a href="https://www.jota.info/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a> deveria seguir a decisão tomada em relação ao <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e, por isso, negou provimento por maioria de votos quanto a este ponto. Por fim, o colegiado afastou a qualificação da multa de ofício, mantendo-a em 75%.
O processo tramita com o número 16561.720129/2018-50.

dedução de jcp

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JOTA

Colegiado concluiu que a desconsideração da operação de ágio interno impactou a base de cálculo dos JCP pagos aos sócios

Turma do Carf nega dedução de JCP após negativa de ágio

Turma concluiu que a desconsideração da operação de ágio interno impactou a base de cálculo dos JCP pagos aos sócios