Alexandre Leoratti

Câmera digital ou helicóptero de quatro rotores? A Receita Federal ainda não conseguiu decidir em qual das categorias se encaixam os drones.
A indecisão, entretanto, pode custar caro para empresas que importam o produto. Dependendo da interpretação da Receita as companhias podem ter que pagar 10% ou 20% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). 
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Os drones são objetos tecnológicos voadores, normalmente com quatro hélices, e comandados por um controle remoto sem fio ou por celular. Os equipamentos têm uma ou mais câmeras acopladas e podem captar imagens em um alcance de até 7 quilômetros, a depender do modelo e tipo do drone. 
Até o dia 2 de dezembro de 2019, 18 Soluções de Consulta sobre a classificação fiscal da mercadoria foram publicadas pela Receita Federal. O entendimento em 12 das publicações é que os drones são câmeras digitais acopladas a um helicóptero de quatro hélices. A classificação é vista como negativa pelo mercado devido ao encarecimento no preço final da importação do produto.
Entretanto, em outubro de 2019, a Receita Federal publicou uma série de quatro Soluções de Consulta com a classificação considerada ideal para o mercado: helicóptero de quatro rotores teleguiado com processador de imagens.
 A alíquota de IPI aplicada para produtos classificados como câmeras digitais é de 20%, enquanto a classificação de helicóptero de quatro rotores é de 10%. A diferença na tributação explica a preferência de classificação adotada pelo mercado. 
As publicações aumentaram as esperanças do mercado de drones nacional. Entretanto, em novembro o órgão voltou a classificar, em duas novas Soluções de Consulta, o produto como câmera digital. A falta de pacificação do tema, segundo advogados entrevistados pelo JOTA, gera insegurança a um mercado com possibilidade de expansão no país.
O Brasil ultrapassou a marca de 77 mil drones cadastrados no sistema da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) até o final de novembro de 2019. No ano de 2018, o número total foi de 59 mil. Entretanto, o crescimento pode ficar aquém do esperado com a falta de definição sobre como tributar o equipamento, avaliam advogados.
Segundo o tributarista Allan Fallet, do Amaral Veiga Advogados, a dificuldade de entendimento da Receita Federal com o tema é mais um dos problemas sobre como tributar novos aparelhos tecnológicos.
"A classificação do drone como câmera pode inviabilizar operações no Brasil devido ao aumento da carga tributária", explica o advogado. Ele explica que a análise do órgão tem como base uma da funções do objeto de capturar imagens, circular ao redor de paisagens e transmitir imagens capturadas para o dispositivo remoto que o controla. 
"No entanto existem outros usos que devem ser levados em consideração, como o Ehang 184, drone tripulável que pode funcionar como táxi, o Aquila, drone do Facebook desenvolvido para sobrevoar áreas de difícil acesso e fornecer internet wireless, ou mesmo o drone espantalho desenvolvido pela Universidade de Sydney para afastar os pássaros das plantações", afirmou Fallet. 
<h3>Soluções de Consulta</h3>
A primeira análise da Receita Federal sobre a tributação de drones foi publicada em outubro de 2018, por meio da Solução de Consulta 98304. No caso, a requerente tinha a pretensão de classificar o equipamento como uma aeronave, com base em regulamentações da Anac que reconhecem o drone como aeronaves não tripuladas. 
Entretanto, na visão da Receita Federal, a competência de classificação fiscal para fins aduaneiros é do próprio órgão e não da Anac. "As definições adotadas por agências reguladoras não prevalecem", assevera o documento. 
De acordo com a solução de consulta, o drone consiste "basicamente em uma câmera digital integrada a um helicóptero de quatro rotores teleguiado, utilizada para capturar imagens aéreas". 
A primeira vez que a Receita conheceu o drone como aeronave não tripulada foi em uma Solução de Consulta de junho de 2019. O documento, de número 98328, definiu os drones como "helicóptero de quatro rotores teleguiado, integrado a uma câmera fotográfica digital".
Na decisão, os membros da Receita Federal afirmaram que o drone não tem três ou mais captadores de imagem e por isso não pode ser classificado como um aparelho de câmera digital, como é definido na tabela de classificação de mercadoria.
"A utilização da câmera é destinada para a função FPV (First Person View), exclusivamente para entretenimento do mesmo, sendo a câmera um acessório não mandatório no funcionamento do produto", conclui a Solução de Consulta. 
O tema segue sem definição pela Receita Federal e, na visão de advogados, pode demonstrar uma dificuldade do órgão em lidar com a tributação de novas tecnologias, como é o caso dos softwares, assunto que também gera diferentes interpretações devido ao grande número de especificidades tecnológicas que podem ser apresentadas dentro do mesmo produto.

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JOTA

Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores

Tributação de drones segue sem pacificação na Receita Federal

Receita ainda não decidiu se drones são câmeras digitais ou helicópteros de quatro rotores. Definição impacta na tributação das mercadorias.