Bárbara Mengardo

*Matéria alterada em 14/02 para alteração de informações
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A multiplicidade de processos pedindo a retirada de processos da pauta do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pode fazer com que o assunto seja analisado como demanda repetitiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O mecanismo possibilita que do julgamento de um caso paradigma saia o resultado a ser aplicado para todos os processos.
De acordo com um levantamento feito pelo JOTA, tramitam na Justiça Federal pelo menos 15 mandados de segurança sobre o assunto, com seis liminares deferidas. Os contribuintes que constam como partes nas ações alegam que o bônus de produtividade recebido pelos auditores fiscais que atuam no Carf feriria a imparcialidade dos julgadores. Dessa forma, pedem a retirada dos seus processos da pauta do tribunal administrativo.
A polêmica teve início com a edição da Medida Provisória (MP) 765, que reajustou os salários dos auditores fiscais e previu que os profissionais passariam a receber um prêmio calculado sobre as multas aplicadas aos contribuintes. O fato fez com que parte dos advogados que atuam no Carf passassem a defender que haveria conflito de interesses no conselho, e que os conselheiros que representam o Fisco – em sua maioria auditores fiscais – deveriam se declarar impedidos.
IRDR
Até o começo da noite dessa segunda-feira (13/02), a Justiça Federal havia recebido pelo menos 15 pedidos de retirada de processos da pauta do Carf. Do total, seis tiveram liminares deferidas, e em quatro casos o pedido foi negado. Os demais processos ainda não foram analisados pela Justiça.
A instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi determinada nesta segunda-feira pelo juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal no Distrito Federal. O magistrado negou uma liminar solicitada pela empresa Sap Brasil, que desejava impedir o julgamento marcado para esta terça-feira (14/02).
Na mesma decisão em que negou o pedido, Spanholo salientou que existem muitas ações similares à da SAP, e que os pedidos estão recebendo decisões distintas na primeira instância.
<a style="color: #000000;" href="/wp-content/uploads/2017/02/Carf.pdf.pdf">Leia a decisão</a>
Com o IRDR, o caso será analisado pela Corte Especial do TRF1. Assim que for sorteado um relator, o magistrado deverá suspender os processos similares que tramitam na 1ª Região.
O IRDR é um instituto novo, criado pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015. No TRF1, incidente foi regulamentado pela Resolução 11.
Veja abaixo a relação de processos que pedem a retirada de processos do Carf por impedimento dos conselheiros que representam o Fisco:
1ª Vara Federal: 
1000421-94.2017.4.01.3400 - INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA 
Liminar deferida em 25/01
1000723-26.2017.4.01.3400 - R. E. ENGENHARIA LTDA 
Liminar não analisada
1000901-72.2017.4.01.3400 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. 
Liminar não analisada
3ª Vara Federal: 
1000906­94.2017.4.01.3400 - REFINADORA CATARINENSE SA 
Liminar deferida em 13/02
5ª Vara Federal: 
1000801-20.2017.4.01.3400 - AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 
Liminar indeferida em 10/02
6ª Vara Federal: 
1000764-90.2017.4.01.3400 - BM&amp;F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS 
Liminar deferida em 7/02
1000774-37.2017.4.01.3400 – BM&amp;F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS 
Liminar deferida em 14/02
8ª Vara Federal: 
1000565-68.2017.4.01.3400 - LUCIO BOLONHA FUNARO 
Ação julgada extinta sem resolução do mérito em 08/02
1000818-56.2017.4.01.3400 - LUCIO BOLONHA FUNARO 
Ação julgada extinta sem resolução do mérito em 09/02
9ª Vara Federal: 
1000851-46.2017.4.01.3400 - SPRINGER CARRIER 
Liminar deferida em 13/02
1000863­60.2017.4.01.3400 - METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 
Liminar deferida em 13/02
1000821-11.2017.4.01.3400 - COMPANHIA COLORADO DE AGRONEGOCIOS 
Liminar não analisada
16ª Vara Federal: 
1000841-02.2017.4.01.3400 – DELL COMPUTADORES DO BRASIL 
Liminar indeferida em 09/02
1000902-57.2017.4.01.3400 - TINTO HOLDING LTDA 
Liminar não analisada
21ª Vara Federal: 
1000756-16.2017.4.01.3400 - SAP BRASIL LTDA 
Liminar não analisada

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JOTA

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