Redação JOTA

<p>Em sessão extraordinária realizada na última terça-feira (24/11) o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjdft">TJDFT</a>) aprovou, por unanimidade, a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, com competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal, relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS. Com isso, tão logo instalada, os feitos dessa natureza em tramitação na atual Vara de Execuções Fiscais serão redistribuídos ao juízo recém-criado.</p>
<p>Motivou a criação da nova unidade, entre outros, o fato de que a atual Vara de Execução Fiscal conta com cerca de 220 mil processos em tramitação, constituindo o maior acervo processual entre as unidades judiciais de 1º Grau. Além disso, registra uma distribuição média anual de 15 mil novos feitos e as ações em curso representam aproximadamente R$ 20 bilhões, figurando o ICMS como imposto de maior peso: cerca de 74% do total (dados do GDF).</p>
<div id="tributario-48c53a75140211079e36" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('tributario-48c53a75140211079e36', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>
<p>Com a alteração promovida por meio da Resolução aprovada, espera-se reduzir o tempo de tramitação de tais feitos e, por consequência, o congestionamento na aludida Vara, imprimindo celeridade à cobrança do respectivo tributo e contribuindo para minimizar os efeitos de evasão fiscal.</p>
<p>A criação da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito decorreu da transformação do 1º Juizado Especial Cível de Brasília — Itinerante, que passará a atuar como Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Itinerante — CEJUSC Itinerante, cumulando as atribuições do CEJUSC de Trânsito.</p>


tribunal-de-justica-dfr

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilhões em discussões tributárias em curso no tribunal

TJDFT aprova criação de vara exclusiva para cobrança do ICMS

ICMS responde por 74% dos R$ 20 bilhões em discussões tributárias em curso no tribunal