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Mateus Mello

A 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Carf">Carf</a>) decidiu, por unanimidade, que títulos de crédito recebidos como garantia fiduciária constituem garantias reais para fins de dedução no <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e na <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>. O caso envolvia a dedutibilidade de perdas na recuperação de créditos pelo Banco Safra S.A.
A fiscalização apontou que a instituição financeira fez deduções de perdas com créditos garantidos por títulos antes de preencher os requisitos legais para o registro deles como perdas.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">O resultado deste julgamento foi antecipado a assinantes JOTA PRO Tributos em 22/11 de 2025. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Já o contribuinte defendeu a tese de que os títulos de créditos não poderiam ser considerados garantias reais por serem “recebíveis não performados”.
Dentro dessa lógica, não haveria problema com as deduções feitas porque os requisitos legais para créditos não garantidos estariam cumpridos.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
O processo tramita com o número 16327.721049/2021-90.

títulos de crédito

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JOTA

O caso envolvia a dedutibilidade de perdas na recuperação de créditos pelo Banco Safra

Título de crédito é garantia real para fins de IRPJ e CSLL, decide Carf

O caso envolvia a dedutibilidade de perdas na recuperação de créditos pelo Banco Safra