Mariana Ribas

Fabio Graner

A versão final do projeto que cria o<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mover"> Programa Mover</a> (PL 914/2024), aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (5/6), prevê um desconto de US$ 20 na taxação das compras internacionais com valores entre U$ 50 e U$ 3 mil, que sofrem incidência de 60% do imposto de importação.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
O redutor foi introduzido sem alarde e sem explicações pelo deputado Átila Lira (PP-PI), ainda na <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-aprova-pl-do-mover-com-jabuti-que-taxa-compras-internacionais-ate-us-50-29052024">primeira votação na Câmara</a> e, na prática, reduz a carga tributária dessas operações. O dispositivo foi incluído na regra que prevê a taxação em 20% às operações de até US$ 50, hoje isentas, fruto de acordo político entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o Palácio do Planalto.
A inclusão de um redutor de US$ 20 confere maior progressividade à sistemática da taxação do comércio eletrônico, evitando um salto tão brusco de carga tributária, como ocorre hoje. Exemplo: numa operação de US$ 60, o imposto seria de US$ 36 na regra atual (alíquota de 60%). Com o desconto previsto, será de US$ 16, uma alíquota efetiva de 26,7%.
A taxação do e-commerce tem sido alvo de intensa disputa política. A tributação de 20% para as operações de pequeno valor e a regra de progressividade chegaram a ser retiradas pelo relator no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mas depois o dispositivo foi reinserido pelos parlamentares por meio da aprovação de uma emenda destacada.
Como o texto que trata do programa Mover teve alterações, será preciso novo exame pela Câmara – que o aprovou na última quarta-feira (29/5). No entanto, os deputados só devem analisar as mudanças feitas pelos senadores, ou seja, o trecho sobre a taxação do e-commerce não poderá ser mais modificado e seguirá para sanção da forma como está, tão logo os deputados o aprovem.

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JOTA

O dispositivo foi incluído na regra que prevê a taxação em 20% às operações internacionais de até US$ 50, hoje isentas

Texto final do Mover prevê redução de imposto para compras de US$ 50 a US$ 3 mil

O dispositivo foi incluído na regra que prevê a taxação em 20% às operações internacionais de até US$ 50, hoje isentas