Alexandre Leoratti

Guilherme Pimenta

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Um <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/09/documentos-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">relatório</a> de acompanhamento julgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica que as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) podem ser permanentemente virtuais, até mesmo depois da pandemia.
O TCU aponta para um ganho de produtividade de 100% nos processos administrativos julgados pelo Carf a partir da implementação das sessões virtuais. O documento assevera que as medidas tomadas por conta da pandemia mostraram-se “promissoras”.
<a href="http://conteudo.jota.info/jota-pro-tributos" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-259015 size-large" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg" sizes="(max-width: 1024px) 100vw, 1024px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-1024x1024.jpeg 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-300x300.jpeg 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-150x150.jpeg 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos-768x768.jpeg 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/07/cta-jota-pro-tributos.jpeg 1080w" alt="" width="1024" height="1024" /></a>
O documento indica que algumas dessas ações “poderiam se tornar permanentes pelo desembaraço e agilidade que trazem ao processo fiscal”. O TCU cita a desnecessidade de “criação de leis ou normas” pela administração tributária para tornar as mudanças definitivas.
O documento também mostra que em junho de 2019 as três seções de julgamento do Carf concluíram 2,1 mil processos, sendo que no mesmo mês de 2020 os casos julgados aumentaram para 4,4 mil.
<h3>Julgamentos Virtuais</h3>
O Carf implementou os julgamentos virtuais em maio de 2020. Primeiramente, somente casos de até R$ 1 milhão eram julgados, porém em agosto o tribunal <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-permite-que-casos-de-ate-r-8-milhoes-sejam-julgados-virtualmente-12082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ampliou o valor para até R$ 8 milhões</a> - casos acima dessa alçada estão parados.
Além disso, o Carf também permitiu o uso de sustentações por videoconferência ao vivo, já que antes a defesa precisava enviar o vídeo da sustentação oral gravada.
“No âmbito do Carf, destaca-se a divulgação de ganho de produtividade com o advento das reuniões virtuais das 15 turmas ordinárias e das 3 turmas da câmara superior. Em comparação aos processos julgados entre os meses de junho de 2020 contra o mesmo período do ano de 2019, houve ganho de produtividade na ordem de 100%”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do acompanhamento, em seu voto.
A área técnica do TCU afirma que os números positivos no Carf e nos outros órgãos tributários durante a pandemia demonstram as “inúmeras oportunidades existentes na administração pública para que essa se torne menos burocrática, mais tempestiva e mais digital”.
O relatório é resultado de uma fiscalização das medidas adotadas pelo Carf, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Receita Federal por conta da pandemia causada pela Covid-19.
Dessa forma, a Corte de Contas conclui que, caso o órgão ache adequado adotar o modelo 100% virtual, a experiência mostrou que, do ponto de vista operacional, a alteração foi positiva.
O relatório do TCU também aponta que as medidas da área econômica relacionadas a desonerações, como a isenção do IOF sobre o crédito, geraram um impacto estimado de R$ 7,7 bilhões. A redução da alíquota do IOF a zero sobre o crédito tem previsão para acabar no dia 2/10. A ação foi anunciada em abril como tentativa de afetar positivamente o setor de crédito do país diante da crise econômica causada pelo Covid-19.
O relatório também cita medidas de diferimentos, como o adiamento do recolhimento de tributos federais, que tiveram o impacto estimado de R$ 20,4 bilhões. Os adiamentos foram anunciados pelo governo em março de 2020 e duram até o final do ano.
<h3>Ampla defesa e modelo misto</h3>
Segundo a tributarista Maria Teresa Grassi, do escritório Rayes &amp; Fagundes Advogados Associados, as sessões virtuais garantem o acesso à ampla defesa para contribuintes que não teriam condições de deslocamento a Brasília, situação comum no caso de pessoas físicas, empresas do Simples Nacional e em recursos de menor valor e complexidade, explica a advogada.
“Por outro lado, é necessário que não sejam restringidas as prerrogativas dos advogados e a ampla defesa, uma vez que as sessões presenciais ainda garantem aos advogados e contribuintes maior segurança”, afirma a tributarista.
Para Diego Diniz Ribeiro, sócio do Daniel &amp; Diniz Sociedade de Advogados, o melhor caminho seria adotar um “modelo misto”, onde o contribuinte escolheria se prefere o julgamento virtual ou presencial.
“Em rigor, as sessões virtuais têm julgado casos de baixa complexidade, com poucas horas atribuídas a cada caso, de modo que uma grande quantidade desses processos pode não superar a quantidade de horas de um único caso de maior complexidade”, afirma o tributarista.
Ele acrescenta que para verificar se de fato houve ganho de efetividade com os julgamentos virtuais, a comparação deveria ser de "horas julgadas por processo, e não do número absoluto de processos decididos”.
Ele acrescenta que não é possível comparar a produtividade do Carf antes da pandemia, já que os processos mais complexos que eram julgados presencialmente demoram mais horas para a conclusão e, consequentemente, o tribunal julga menos casos no total.
O sistema misto também seria a melhor solução para Thiago Barbosa Wanderley, sócio do Ogawa, Lazzerotti e Baraldi Advogados. Para ele, isso poderia gerar uma economia com viagens, estadia e locomoção de advogados que precisam ir ao Carf muitas vezes para defender casos simples ou estar presente no tribunal e não ter o processo julgado no dia.
“Nossos clientes se posicionaram no sentido de que o julgamento virtual é favorável pela celeridade e economia com viagens. Por outro lado, julgamentos virtuais, quando tratam de casos mais complexos, prejudicam bastante o contribuinte”, afirma o tributarista.
Ele conclui que a comparação de processos julgados com o período anterior à pandemia não significa necessariamente que houve um ganho de produtividade, já que os julgamentos atuais são, em tese, de processos mais simples. “Um caso complexo de ágio, por exemplo, demora uma manhã inteira para julgar”, explica.

Fotos produzidas pelo Senado

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JOTA

Relatório aponta que as sessões virtuais aumentaram a produtividade e podem ser mantidas se o tribunal desejar

TCU indica que sessões do Carf podem permanecer virtuais após a pandemia

Relatório do TCU aponta que as sessões virtuais aumentaram a produtividade e podem ser mantidas se o tribunal administrativo desejar.