Mirielle Carvalho

A partir desta quinta-feira (1/8), compras internacionais com valores até os US$ 50 – cerca de R$ 250 – vão ser taxadas em 20%. Além desse percentual, o ICMS de 17% continuará incidindo sobre o valor final dos produtos. A data de início de vigência da taxação, conhecida como taxa das blusinhas, foi estabelecida pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Mpv/mpv1236.htm">MP 1236</a>, publicada pelo governo federal no Diário Oficial da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/DOU">DOU</a>) no fim de junho.
Em comunicado no dia 1/7, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/receita-federal">Receita Federal</a> informou que a cobrança do imposto de 20% de importação sobre as compras internacionais não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas. Já as compras internacionais com valores entre US$ 50,1 e US$ 3 mil continuarão sujeitas a uma alíquota de 60%.
Desde agosto de 2023, compras internacionais de até US$ 50 estavam isentas do imposto de importação, desde que os sellers participassem do programa Remessa Conforme. No entanto, essas transações ainda estavam sujeitas à cobrança de 17% do ICMS.
<h3>Como a taxa de 20% impacta as compras internacionais</h3>
Embora a taxação de 20% sobre as compras internacionais entre vigor nesta quinta-feira (1/8), as plataformas Aliexpress e Shopee notificaram os seus consumidores na última sexta-feira (26/7), informando que as alterações impostas pela nova taxação já incidiriam nos produtos adquiridos a partir do último sábado (27/7).
Como justificativa para antecipação da cobrança, as empresas alegaram que há uma espécie de defasagem entre a data da compra dos produtos e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR), emitida a partir desta quinta-feira.
''Mais de 85% das vendas são de empreendedores locais e já contamos com mais de 3 milhões de vendedores brasileiros na plataforma. A Shopee continuará apoiando o desenvolvimento do ecossistema de e-commerce no país'', informou a plataforma em nota.
Além da Aliexpress e Shopee, outras 9 empresas também estão cadastradas no Remessa Conforme e devem receber a taxação de 20% nas compras. Segundo a Receita Federal, são elas: Amazon, Importei USA, Magazine Luiza, Mercado Livre, Puritan, Shein, Sinerlog Store, Temu e 3 Cliques.
Veja como a taxa irá incidir sobre as compras até US$ 50 (R$ 250): 
De acordo com as regras atuais, o produto que custar até US$ 50 será taxado pelo imposto de importação (alíquota de 20%), incluindo o frete. Além disso, haverá a incidência da alíquota de 17% do ICMS, sobre esse valor final.
Por exemplo, se a compra do consumidor totaliza os US$ 50, ela terá o acréscimo de US$ 10 da taxa de importação (20%), somando US$ 60. Depois dessa soma, haverá o acréscimo de US$ 10,20 dos 17% de ICMS. Com a incidência dos impostos, a compra então passará a custar US$ 70,20.
Na conversão, partindo da cotação atual do dólar (R$ 5,67), o valor final do produto fica em cerca de R$ 397,12.
Veja como a taxa irá incidir sobre as compras acima de US$ 50
As compras superiores ao valor de US$ 50, por outro lado, continuarão sujeitas a uma alíquota de 60%, com um desconto de US$ 20 no imposto. Além desse imposto, também haverá a incidência dos 17% de ICMS, que já era cobrado anteriormente.
Neste caso, se a compra custa US$ 250, ela passará a ter um saldo de US$ 290 (60% do imposto de importação subtraído pelo desconto de US$ 20, totalizando US$ 40). Com a incidência dos 17%, totalizando US$ 49,30. Ao final, o produto então custará US$ 339,3.
Ou seja, ao final da compra, o consumidor desembolsará cerca de R$ 1.922,3 seguindo a cotação atual do dólar, que é de US$ 5,67.
A “taxa das blusinhas” foi incluída no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mover">Mover</a>), destinado a criar incentivos para a indústria automobilística. A inclusão da taxa não estava na proposta inicial e foi alvo de intensa negociação entre o Congresso e o governo.
A “taxação das blusinhas”, como o PL ficou conhecido, não constava na ideia inicial do projeto e foi alvo de intensa negociação entre Congresso e governo. A alíquota de 20% foi definida em acordo com o governo, na tentativa de buscar um meio-termo. O texto inicial apresentado pelo relator, Átila Lira (PP-PI), acabava com a isenção das compras abaixo de US$ 50, impondo a mesma alíquota para todas as compras independentemente do valor (60%, o percentual atual para compras acima de US$ 50).

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