Katarina Moraes

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) decidiu, por unanimidade, que é possível deduzir verbas de Participação nos Lucros e Resultados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PLR">PLR</a>) pagas a trabalhadores envolvidos em projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&amp;I) do lucro real, levando à redução da base de cálculo do <a href="https://www.jota.info/tributos/irpj-entenda-o-que-e-como-funciona-e-como-e-calculado">IRPJ</a> e da <a href="https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/csll-o-que-e">CSLL</a>. Os ministros entenderam que tais valores podem ser considerados dispêndios elegíveis ao incentivo fiscal da Lei do Bem (Lei 11.196/2005).
A discussão girou em torno de definir se tais valores podem ser classificados como despesas operacionais pela legislação do IRPJ, critério definido pelo artigo 17 da Lei do Bem.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 16/12 de 2025. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Em sustentação oral, o procurador Renato Cesar Guedes, da Fazenda Nacional, defendeu que, além de serem considerados uma despesa operacional, os valores têm de estar diretamente relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico para serem atingidos pelo benefício fiscal. Para ele, não há conexão direta entre o lucro e a base empregadora com pesquisa e desenvolvimento.
“Dentro de uma mesma empresa, nem todos foram contratados para empreender pesquisa e desenvolvimento, a não ser que seja uma empresa exclusivamente de pesquisa e desenvolvimento. É possível que se contrate um funcionário que não seja relacionado a isso e que vai ter participação nos lucros”, afirmou.
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Ao JOTA, o tributarista Carlos Eduardo Domingues Amorim, do Martinelli Advogados e representante das empresas, explicou que a ação não tratava da PLR paga a todos os funcionários, mas sim aos diretamente ligados à PD&amp;I. “No nosso caso a empresa utilizou apenas a parcela atinente a esses funcionários”, disse.
Bellizze acolheu a argumentação dos contribuintes e entendeu que a verba pode integrar o benefício instituído pela lei “em virtude da equiparação a despesas operacionais para fins de apuração do lucro real pela legislação do IR”. Os demais julgadores o seguiram.
O julgamento se deu nos <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=03e9e8b3b4&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D03e9e8b3b4%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1766066904280000&amp;usg=AOvVaw1c97uHGBHJ-pdMQedmFu92">REsp 1742852</a> e <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=fcb271c794&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3Dfcb271c794%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1766066904280000&amp;usg=AOvVaw0lbXOw-q2PMRudPhcaXfTE">Resp 1735243</a>.

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