Katarina Moraes

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) reconheceu, por unanimidade, o direito de uma distribuidora de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/combustiveis">combustíveis</a> de tomar <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/creditos-de-pis-e-cofins">créditos de PIS/Cofins</a> sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A utilizados na formulação de gasolina C e de óleo diesel BX a B30, respectivamente. O colegiado entendeu que os combustíveis adquiridos não são destinados à mera revenda, mas empregados como insumos na produção de novos produtos, o que permite o creditamento.
A empresa havia recorrido contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trf5">TRF5</a>), que considerou que a atividade da distribuidora configurava mera mistura ou aditivação dos combustíveis, e não industrialização. Com isso, o tribunal aplicou o entendimento do STJ no Tema 1093, que impede a apropriação de créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de produtos sujeitos à tributação monofásica quando destinados à revenda.
<a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 18/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a>
Entretanto, para a relatora, ministra Regina Helena Costa, o Tema 1093 trata de comerciantes que recebem o produto pronto e o revendem sem alteração. No caso concreto, a distribuidora adquire gasolina A e óleo diesel A e, por imposição legal ou técnica, incorpora etanol anidro e biodiesel para formular novos produtos.
“O distribuidor não adquire a gasolina A e o óleo diesel A para revenda. Essas substâncias atuam como componentes primários e obrigatórios que são integrados a um processo de formulação e conformação comercial regulada mediante a adição compulsória de etanol, anidro, combustível e biodiesel, dando ensejo ao surgimento de novos produtos.”
Para a relatora, gasolina A e óleo diesel A atendem aos critérios de essencialidade e relevância estabelecidos pelo STJ nos Temas 779 e 780. “Sem eles não se tem gasolina C, nem óleo diesel BX a B30”, afirmou.
A ministra citou precedente da própria 1ª Turma, o REsp 1971879/SE, que reconheceu <a href="https://us.list-manage.com/5kEC8JWdEqM?e=35846b8f39&amp;c2id=99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/5kEC8JWdEqM?e%3D35846b8f39%26c2id%3D99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a&amp;source=gmail&amp;ust=1787235017638000&amp;usg=AOvVaw16MZPPP4L0vCjv4hUSPBf2">crédito sobre etanol anidro utilizado</a> na produção de gasolina C. Segundo Costa, embora naquele processo houvesse previsão legal específica para o creditamento do etanol, o fundamento relacionado à atuação do distribuidor na formulação de novo produto também se aplica à gasolina A e ao óleo diesel A.
A relatora reconheceu ainda que a aquisição dos combustíveis ocorre sob incidência do regime monofásico. Para ela, contudo, isso não impede o aproveitamento dos créditos quando há previsão legal para tanto. “A incidência monofásica não impede por si só o aproveitamento de créditos da contribuição ao PIS e da Cofins, desde que haja previsão legal específica”, afirmou, ao citar precedente da 1ª Seção sobre o tema.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
A Fazenda defendia a manutenção do entendimento do TRF5 e citou julgado da 2ª Turma (REsp 2194658/SE) que <a href="https://us.list-manage.com/Rv_DFjek7UR?e=35846b8f39&amp;c2id=99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://us.list-manage.com/Rv_DFjek7UR?e%3D35846b8f39%26c2id%3D99d72d802c0b155c68d4e72e9e725f3a&amp;source=gmail&amp;ust=1787235017638000&amp;usg=AOvVaw26UpebGwg_8AdhQuSpmcJb">tratou de controvérsia semelhante</a> em novembro de 2025. Na sustentação oral, a procuradora Rafaela Mateus Duarte afirmou que naquele caso a 2ª Turma concluiu que a adição de etanol anidro e biodiesel constituiria “simples mistura” e não industrialização.
Para ela, portanto, deveria prevalecer o Tema 1093 no caso em discussão. “O distribuidor não fabrica gasolina nem óleo diesel, apenas revende esses produtos acrescidos de aditivo”, afirmou Duarte.
O processo em tramitação é o REsp 2085799.

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Distribuidora tem direito ao benefício sobre produtos utilizados na formulação de gasolina C e de óleo diesel BX a B30

STJ permite creditamento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel

STJ autoriza distribuidora de combustíveis a tomar créditos de PIS/Cofins sobre a aquisição de gasolina A e óleo diesel A utilizados na formulação de gasolina C e de óleo diesel BX a B30, respectivamente.