Katarina Moraes

<p>A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) decidiu, por unanimidade, que produtos considerados intermediários geram <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/creditos-de-icms">créditos de ICMS</a>. O julgamento ocorreu no Agravo em Recurso Especial <a href="https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=2863081&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">(AREsp) 2.863.081/RS,</a> que tem como partes a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/brf">BRF S.A.</a> e o Estado do Rio Grande do Sul, sob relatoria do ministro Francisco Falcão.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 19/8. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p>No caso concreto, os bens em discussão incluem itens destinados ao tratamento de água e efluentes, gases industriais utilizados em soldagem e corte, óleos e graxas para uso industrial, entre outros.</p>
<p>Na origem, o fisco estadual havia classificado os produtos como de uso e consumo, o que impediria o creditamento. A BRF defendeu que se tratam de insumos essenciais ao processo produtivo.</p>
<p>Luis Carlos Kothe, procurador do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rio-grande-do-sul">Rio Grande do Sul</a>, defendeu a aplicação da Súmula 7 pela Corte, que define que o simples reexame de prova não enseja recurso especial.</p>
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<p>“O próprio contribuinte lista na declaração que fez ao fisco estadual que se tratam de materiais de uso e consumo. Para examinar se são ou não materiais de uso e consumo, haveria necessidade de se entrar na análise dos fatos e das provas já trazidos aos autos”, afirmou Kothe.</p>
<p>Segundo ele, os créditos em análise correspondem a R$ 4 milhões. Em sustentação oral, também argumentou que só pode ser usado como creditamento aquilo que se incorpora ao produto final.</p>
<p>Contudo, o relator acolheu a posição da empresa, cujo pedido de creditamento havia sido negado na instância anterior, e deu provimento ao recurso.</p>


brf creditos icms

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JOTA

Ministros entenderam que insumos usados pela BRF são essenciais ao processo produtivo e geram crédito de ICMS

STJ permite aproveitamento de créditos de ICMS sobre produtos intermediários

Ministros entenderam que insumos como produtos para tratamento de água são essenciais ao processo produtivo e geram crédito de ICMS